Imposto de Renda

Como declarar os investimentos no Imposto de Renda 2019

13 MAR, 2019 / JORNALISTA RESPONSÁVEL: GRAZIELI BINKOWSKI

Quem tinha investimentos em renda fixa com saldo superior a R$ 140,00 ao final de 2018, assim como quem possuía mais de R$ 1 mil em ações na mesma data, deve, necessariamente, informar à Receita Federal no Imposto de Renda 2019. Quem omitir estas informações corre risco de cair na malha fina e ter de pagar uma multa ao Leão. E nem é preciso ter liquidado os títulos no ano passado: mesmo quem manteve o dinheiro parado precisa reportar às autoridades.

Quem realizou movimentações por meio de gestoras ou corretoras independentes deve receber o informe de rendimentos contendo o saldo em conta nos dois últimos finais de ano. Já os bancos enviam os informes de rendimentos por correio ou disponibilizam o documento pela internet. Quem não tem acesso ao internet banking, pode obter o documento em caixas eletrônicos ou solicitá-lo nas agências.

Veja abaixo as orientações das corretoras Genial, Magnetis e XP sobre como declarar os principais tipos de investimentos no IR 2019.

CDBs e Títulos do Tesouro

A maioria dos investimentos em renda fixa, como os CDBs e Títulos do Tesouro, está sujeita à Tributação Exclusiva ou Definitiva. Essas aplicações precisam ser lançadas em dois momentos diferentes no programa da Receita: o saldo deve constar na aba "Bens e Direitos" do programa, e os rendimentos das aplicações, ainda que não tenha havido saque, devem constar na aba "Rendimentos de Aplicações Sujeitas à Tributação Exclusiva/Definitiva". É preciso selecionar o item "Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)", código 45, e informar o saldo de suas aplicações nas datas correspondentes.

Fundos de Investimentos

Os fundos também estão sujeitos à Tributação Exclusiva ou Definitiva e precisam constar na aba "Bens e Direitos" e "Rendimentos de Aplicações Sujeitas à Tributação Exclusiva/Definitiva". Os códigos para declarar fundos são 71 para Fundos de curto prazo; Código 72 para Fundos de Longo Prazo; Código 73 para Fundos Imobiliários (FIIs) e Código 74 para fundos de Ações e ETFs. Vale ressaltar que os Fundos Imobiliários embora sejam isentos de Imposto de Renda na distribuição dos proventos, a valorização das quotas dos FIIs não é isenta de IR.

Poupança, LCI, LCA, CRA e CRI

Aplicações como poupança, LCA, LCI, CRA, CRI e debêntures incentivadas (de infraestrutura), que são isentas de Imposto de Renda, devem ser incluídas na aba "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis". Neste campo, é preciso selecionar o item "12 - Rendimentos de poupanças, letras hipotecárias, letras de crédito do agronegócio e imobiliário (LCI e LCA) e certificados de recebíveis do agronegócio e imobiliários (CRA e CRI)" e então informar os dados que constam nos demonstrativos.

Ações

Diferentes tipos de ações devem ser declaradas separadamente na aba "Bens e Direitos". Os diferentes tipos de ações devem ser declarados de forma separada. É preciso informar qual é a ação (identificando o CNPJ da empresa investida), a modalidade do papel (ordinárias, preferenciais etc) e a quantidade adquirida.

Planos de Previdência Privada

Quem possui planos de previdência do tipo PGBL deve declarar na ficha "Pagamentos Efetuados". Há três códigos disponíveis no programa do Imposto de Renda 2019, que variam de acordo com o tipo de plano escolhido. O primeiro é o de número 36, chamado de "Previdência Complementar", e deve ser usado para PGBL. Há também o 37, "Contribuições para as entidades de previdência complementar fechadas de natureza pública" (Fundações); e o 38, "Fapi – Fundo de Aposentadoria Programada Individual". Essa última categoria faz referência aos fundos patrocinados por empresas. No caso do VGBL, na declaração, deve-se optar pela opção "bens" na parte de "Bens e Direitos", no código 97. É necessário informar o CNPJ da seguradora no campo chamado "discriminação". Nele, o poupador informará o nome da empresa pegou o número da conta e as informações da apólice.


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