Carteira de trabalho

Pontos sensíveis da Reforma da Previdência

19 FEV, 2019 / POR: GUERATTO PRESS

Confira a análise de Daniel Xavier, economista-chefe da DMI Group, sobre a reforma previdenciária.

A proposta de reforma previdenciária deve ser encaminhada pelo Presidente Jair Bolsonaro ao Congresso nesta quarta-feira. Para o Economista-Chefe da DMI Group, Daniel Xavier, os pontos mais relevantes a serem monitorados no curto prazo são:

a) O impacto fiscal efetivo da proposta: as idades mínimas e os períodos respectivos de transição no novo regime geral foram divulgados na última semana. Contudo, não houve muita precisão quanto aos seus efeitos contábeis. O discurso oficial sugere economia da ordem de R$1 tri em 10 anos e o mercado parece ter adotado este benchmark. A análise detalhada do projeto deve apontar se este número é factível, o que pode afetar os preços de ativos.


b) Tópicos socialmente sensíveis: os benefícios assistenciais e as aposentadorias de trabalhadores rurais, policiais, professores e forças armadas são todos temas que devem sensibilizar o congresso e a opinião pública. Tendem, portanto, a impactar o cronograma da PEC e/ou o seu efeito fiscal.


c) Possível desidratação da PEC: é de se esperar que os congressistas alterem a PEC original, bem como o seu efeito fiscal. No Governo Temer, por exemplo, o texto original previa economia de R$ 800 bi. Contudo, o relatório que ficou pronto para votação economizava R$ 600 bi. Após o desgaste da crise política, a versão mais light chegava em R$ 476 bi apenas.


d) Regime de capitalização: indícios sugerem que esta nova sistemática de contas individuais não será introduzida na PEC desta quarta-feira (20). Deve vir através de um Projeto de Lei específico, em paralelo. Ainda assim, a metodologia de mudança de regimes (de repartição para capitalização) precisa ser explicada em detalhes.


e) Cronograma da Reforma: o consenso de mercado parece contar com a mudança nas aposentadorias plenamente aprovadas até o 3T19. Creio que o impacto fiscal no médio prazo seja mais relevante do que o timeline da reforma. Contudo, se houver atrasos no processo, os preços de ativos podem sim reagir.


Neste sentido, o trâmite no Legislativo se iniciará na Câmara, na CCJ e depois na Comissão Especial. Ao final, demandará votação em dois turnos no plenário da Casa por maioria qualificada. Seguirá daí para o Senado, começando pela CCJ também. Sua aprovação final nesta Casa demandará, igualmente, maioria constitucional em duas votações. A etapa derradeira é a sanção do Presidente.


Sobre DMI Group
Constituída em 2011 a DMI Group é uma empresa focada na estruturação e gestão de fundos de Private Equity, no entanto, possui também sob gestão Fundos Multimercados e de Direitos Creditórios. Habitualmente investe em companhias que possuam nichos diferenciados de mercado e apresentem alta expectativa de retorno.
Com um patrimônio sob gestão de US$ 600 milhões, a DMI Group estuda investimentos em empresas de capital aberto e fechado. A expertise do grupo é a fusão e aquisição de empresas de um mesmo setor, visando sua consolidação e posterior venda a um player estratégico, turnaround em companhias com problemas financeiros, ou processo de IPO no Brasil e no exterior. Atualmente a DMI Group conta em seu portfólio com a Companhia de Transporte de Gás (CTG), Vapor Energia, Bio5 e Orion Energia.


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