Setor Petróleo - Mudanças legais agradam mercado

A definição sobre o novo marco regulatório para a exploração de petróleo nas camadas pré-sal colocará o setor em um novo cenário que somente poderá ser avaliado corretamente com a prática na opinião de especialistas. A Lei 5938/09, que está em votação no Senado, é formada por quatro Projetos de Lei (PL). A nova legislação sinaliza diversas mudanças ao setor. Uma das novidades é que a exploração dos poços de petróleo encontrados na camada pré-sal não será feita por meio de concessões, como acontece nos poços das camadas menos profundas, e sim na forma de partilha.

Essa alteração acontece para que a União passe a ser proprietária do petróleo encontrado. Isso se dará através da criação de uma estatal, a Petrosal, cuja constituição é tratada em um dos PLs. Isso significa que as empresas exploradoras não terão os mesmos direitos e ganhos que têm com a exploração das camadas menos profundas, atualmente exploradas. Essas companhias ficarão com um percentual do lucro líquido obtido com a extração do óleo. Essa parcela será definida em cada poço descoberto por um comitê formado majoritariamente por integrantes da estatal do pré-sal. Integrantes da Petrobrás e de uma outra companhia exploradora terão um número menor de cadeiras. Em alguns casos, a Petrobras poderá ser a única empresa exploradora.

Uma das informações que causa polêmica entre empresários e investidores do setor é que os investimentos terão que ser feitos pela empresa exploradora e, em alguns casos, somente pela Petrobras. A crítica em relação à nova regulamentação é que ela não daria segurança jurídica suficiente para atrair investimentos. Além disso, dois desses PLs em votação dizem respeito diretamente à Petrobrás e aos seus acionistas minoritários. Um deles trata sobre a mudança de capitalização da empresa.

A expectativa do presidente da companhia, Sérgio Gabrielle, é que a sugestão de aumento de capitalização, que resultaria na multiplicação do número de ações em negociação, ou seja, dos acionistas minoritários, seja aprovada ainda no primeiro semestre de 2010. Caso não haja definição neste ano, a empresa irá analisar outros caminhos para dar continuidade aos planos de crescimento, que envolvem a extração de óleo das camadas de pré-sal. Essas definições são necessárias para que a companhia dê andamento aos investimentos e também estão relacionados ao plano de investimentos anunciado neste ano.

Elaborado e editado pela jornalista Grazieli Inticher Binkowski

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