DISTRIBUIÇÃO DE
DIVIDENDOS
A Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista
(“Companhia”) comunica aos seus acionistas que foi aprovado,
em sua 204ª Reunião do Conselho de Administração realizada em
08 de março 2010, o aumento do capital social no montante de
até R$ 76.881.430,32 (setenta e seis milhões, oitocentos e
oitenta e um mil, quatrocentos e trinta reais e trinta e dois
centavos), mediante a emissão privada de novas ações . Do
valor total do aumento, R$ 28.832.134,50 ( vinte e oito
milhões, oitocentos e trinta e dois mil, cento e trinta quatro
reais e cinquenta centavos ), equivalente a 594.477 (
quinhentas e noventa e quatro mil, quatrocentas e setenta e
sete ) ações, caberão à acionista majoritária, ISA Capital do
Brasil S.A., que serão integralizados mediante a capitalização
do benefício fiscal auferido pela CTEEP com a amortização
parcial da reserva especial de ágio no exercício social de
2009.
Nos termos do disposto no artigo 171 da Lei nº 6.404/76, será
assegurado aos acionistas o direito de preferência para a
subscrição das novas ações a serem emitidas em decorrência do
aumento de capital supra mencionado, correspondente à parcela
do aumento que será capitalizada em proveito da acionista
controladora, observadas as seguintes condições:
(i) Valor do aumento a ser realizado mediante a emissão de
novas ações: até R$ 76.881.430,32 (setenta e seis milhões,
oitocentos e oitenta e um mil, quatrocentos e trinta reais e
trinta e dois centavos) .
(ii) Quantidade e espécie de ações a serem emitidas: Serão
emitidas até 1.585.183 (um milhão, quinhentos e oitenta e
cinco mil, cento e oitenta e três) novas ações, sendo 664.972
(seiscentos e sessenta e quatro mil, novecentos e setenta e
duas) ações ordinárias e 920.211 (novecentos e vinte mil,
duzentos e onze) ações preferenciais.
(iii) Preço de emissão: O preço de emissão de cada ação
ordinária e preferencial será de R$ 48,50 (quarenta e oito
reais e cinquenta centavos), fixado nos termos do artigo 170,
§ 1º., inciso III, da Lei no. 6.404/76. Para os fins do
disposto nos §§ 1º. e 7º. do artigo 170 da Lei 6.404/76,
esclarece-se que o preço de emissão foi definido com base na
média do valor de negociações das ações preferenciais de
emissão da CTEEP na BM&FBOVESPA – Bolsa de Valores de São
Paulo, considerando os dois meses anteriores ao último pregão
realizado antes da data da Reunião do Conselho de
Administração que deliberou o aumento de capital, em 08 de
março de 2010.
(iv) Características: As novas ações emitidas terão os mesmos
direitos e características das ações ordinárias e
preferenciais atualmente existentes, participando de forma
integral a todos os benefícios, inclusive dividendos e
eventuais remunerações de capital que vierem a ser
distribuídos pela Companhia posteriormente ao encerramento do
período de exercício de preferência constante deste Aviso aos
Acionistas.
(v) Forma de integralização: A integralização das ações
emitidas será efetuada em moeda corrente nacional, à vista no
ato da subscrição, exceto a parcela de ações que cabe à
acionista majoritária, ISA Capital do Brasil S.A., que será
integralizada mediante a capitalização do benefício fiscal
auferido pela CTEEP com a amortização parcial da reserva
especial de ágio no exercício social de 2009, que corresponde
a R$ 28.832.134,50 ( vinte e oito milhões, oitocentos e trinta
e dois mil, cento e trinta quatro reais e cinquenta centavos )
, conforme previsto no artigo 7º da Instrução CVM n.º 319/99.
(vi) Direito de preferência e Prazo de Subscrição : Os
acionistas poderão exercer o direito de preferência de que
trata o artigo 171 da Lei 6.404/76, pelo período decadencial
de 30 (trinta) dias a contar do dia 09 de março de 2010,
encerrando-se em 07 de abril de 2010, inclusive, devendo, para
tanto, dirigir-se a qualquer agência do Banco Itaú S.A.,
instituição financeira depositária das ações escriturais da
Companhia.
Os acionistas receberão os boletins de subscrição pelo correio
e aqueles que não o receberem deverão comparecer, dentro do
prazo de subscrição acima fixado, a qualquer agência do Banco
Itaú S.A., instituição financeira depositária das ações
escriturais da Companhia.
(vii) Sobras: Nos termos do § 7º. do Artigo 171 da Lei
6.404/76, as ações não subscritas ao término do período de 30
dias para que os acionistas exerçam o seu direito de
preferência serão canceladas.
Eventuais esclarecimentos em relação ao aumento de capital
poderão ser obtidos através do telefone: (11) 3138-7557 ou via
e-mail: ri@cteep.com.br.
Relações com Investidores
Rua Casa do Ator, 1.155 - 10º andar - São Paulo - SP
Telefones: (0xx11) 3138.7557 - Fax: 3138-7161
E-mail: ri@cteep.com.br
São Paulo, 09 de março de 2010.
Marcio Lopes Almeida
Diretor Financeiro e de Relações com Investidores
NOTICE TO SHAREHOLDERS
DISTRIBUTION OF DIVIDENDS
Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista
(“Company”) announces to its shareholders that the 204th
Meeting of the Board of Directors held on March 8 2010
approved the increase in capital stock in the amount of up to
R$ 76,881,430.32 (seventy-six million, eight hundred and
eighty-one thousand, four hundred and thirty reais and
thirty-two centavos) through the private issue of new shares .
Of the total capital increase, R$ 28,832,134.50 (twenty-eight
million , eight hundred and thirty-two thousand, one hundred
and thirty-four reais and fifty centavos ), equivalent to
594,477 (five hundred and ninety-four thousand , four hundred
and seventy-seven ) shares, shall be allocated to the majority
shareholder, ISA Capital do Brasil S.A., to be paid in through
the capitalization of the tax break obtained by CTEEP through
the partial amortization of the special reserve for goodwill
in fiscal year 2009.
Pursuant to Article 171 of Law 6.404/76, shareholders shall be
guaranteed preemptive rights to subscribe the new shares to be
issued in the light of the aforementioned increase in capital,
corresponding to the portion of the increase that shall be
capitalized in favor of the controlling shareholder, under the
following conditions:
(i) Value of the increase to be implemented through the issue
of new shares: up to R$ 76,881,430.32 (seventy-six million,
eight hundred and eighty-one thousand, four hundred and thirty
reais and thirty-two centavos) .
(ii) Quantity and type of shares to be issued: Up to 1,585,183
(one million, five hundred and eighty-five thousand, one
hundred and eighty-three) new shares shall be issued, being
664,972 (six hundred and sixty-four thousand, nine hundred and
seventy-two) common shares and 920,211 (nine hundred and
twenty thousand, two hundred and eleven) preferred shares.
(iii) Issue Price: The issue price of each common and
preferred share shall be R$ 48.50 (forty-eight reais fifty
centavos), established in accordance with Article 170,
paragraph 1, subsection III of Law 6.404/76. Pursuant to the
provision in paragraphs 1 and 7, Article 170 of Law 6.404/76,
it should be pointed out that the issue price was established
on the basis of the average negotiation value of the preferred
shares issued by CTEEP on BM&FBOVESPA – the São Paulo Stock
Exchange, considering the two months prior to the last trading
day before the date of the Meeting of the Board of Directors
which approved the increase in capital on March 8 2010 .
(iv) Characteristics: The newly issued shares shall enjoy the
same rights and characteristics of the common and preferred
shares currently existing, participating in full in all the
benefits, including dividends and eventual interest on capital
which may be distributed by the Company following the elapsing
of the period for exercising preemptive rights mentioned in
this Notice to Shareholders.
(v) Method of paying in: The paying in of the issued shares
shall be effected in domestic currency, in cash against
subscription, with the exception of the portion of shares for
allocation to the majority shareholder, ISA Capital do Brasil
S.A., which shall be paid in by the capitalization of the tax
break obtained by CTEEP through the partial amortization of
the special reserve for goodwill in the fiscal year 2009,
which corresponds to R$ 28,832,134,50 (twenty-eight million ,
eight hundred and thirty-two thousand, one hundred and
thirty-four reais and fifty centavos ) , pursuant to Article 7
of CVM Instruction 319/99.
(vi) Preemptive Rights and Subscription Period: Shareholders
may exercise preemptive rights pursuant to Article 171 of Law
6.404/76, within a period of 30 (thirty) days as from March 9
2010 and lapsing on April 8 2010, inclusive, for this purpose
contacting any branch of Banco Itaú S.A., the financial
institution which acts as depositary for the Company’s book
entry shares.
The shareholders shall receive stock subscription forms
through the mail. Should this form not be received, contact
should be made with any branch of Banco Itaú S.A., the
financial institution which acts as depositary for the
Company’s book entry shares during the above mentioned
subscription period.
Unsubscribed Shares: Pursuant to paragraph 7, Article 171 of
Law 6.404/76, shares unsubscribed at the end of 30 days - the
period in which shareholders may exercise their preemptive
rights - shall be canceled.
Any clarifications with respect to the capital increase may be
obtained by calling: (11) 3138-7557 or via e-mail:
ri@cteep.com.br.
Investor Relations
Rua Casa do Ator, 1.155 – 10 th floor - São Paulo - SP
Telephones: (0xx11) 3138.7557 - Fax: 3138-7161
E-mail: ri@cteep.com.br
São Paulo, March 9 2010.
Marcio Lopes Almeida
Chief Financial and Investor Relations Officer
|
