Previdência Privada




Definições


Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI

Fundo de investimento criado para constituir um programa de complementação de aposentadoria, com incentivo fiscal de 12% de desconto sobre a renda bruta anual, na declaração de ajuste (imposto de renda da pessoa física).


Operado como fundo de investimento com objetivo de poupança de longo prazo, sem garantia de rendimento mínimo.


Não deve ser confundido com fundo de previdência


Fundo de Previdência


Conjunto dos recursos originados pela acumulação através de planos de previdência complementar, abertos ou fechados


Previdência Complementar


Sistema de complemento das aposentadorias do serviço público recebidas por trabalhadores, desde que eles tenham contribuído para esta modalidade de previdência.


No caso das entidades fechadas de previdência complementar, os chamados fundos de pensão, a adesão só ocorre para aqueles que têm vínculo empregatício com a empresa que patrocina o fundo.


Estas entidades são controladas pelo Conselho de Gestão da Previdência Complementar - CGPC , órgão colegiado, normativo, de deliberação, coordenação, controle e avaliação da política nacional das entidades fechadas de previdência privada, integrante da estrutura regimental do Ministério da Previdência Social.


PGBL - Plano Gerador de Benefício Livre


Fundo de previdência privada que não garante rendimento mínimo ao participante.


Repasse dos rendimentos é integral, depois de deduzidos todos os custos.


Contribuições, até o limite de 12% da renda bruta, podem ser deduzidas do imposto de renda a pagar. No momento do saque incide imposto de renda sobre o valor total do resgate.


Principais tipos de PGBL:


a) composto: que aplica em títulos públicos federais e outros de renda fixa, e até 49% em renda variável


b) renda fixa: que aplica em títulos públicos federais e outros de renda fixa


c) soberano: que aplica em títulos públicos federais


PGAP - Plano com Atualização Garantida e Performance


Produto de acumulação de renda atrelado ao PGBL - Plano Gerador de Benefício Livre - que garante reposição da inflação, mais uma taxa de juro pré-determinada, mais eventuais repasses de excedentes financeiros.


Os recursos aplicados são corrigidos por um índice de inflação definido em contrato.


O produto é indicado para quem declara renda pelo modelo completo, pois permite a dedução do montante investido da base de cálculo do IR até o limite de 12% da renda bruta anual.


PRGP - Plano com Remuneração Garantida e Performance


Produto de acumulação de renda atrelado ao PGBL - Plano Gerador de Benefício Livre - que garante reposição da inflação, mais uma taxa de juro pré-determinada, mais eventuais repasses de excedentes financeiros.


Remunera não só pelo índice de inflação escolhido, mas também garante o pagamento de uma taxa de juros até o limite de 6% ao ano.


Opção para quem declara IR pelo formulário completo


VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre


Plano de previdência complementar, com diferentes alternativas de objetivos de investimento, além de um seguro de vida em grupo.


Tributação do Imposto de Renda incide apenas sobre os rendimentos obtidos com as aplicações, e apenas quando do recebimento dos benefícios.


Não há tributação durante o período de acumulação de recursos.

 

Principais diferenças entre PGBL e VGBL:


PGBL VGBL
Objetivo
Formação de fundo de investimento que garantirá aposentadoria complementar
Plano de previdência privada que oferece cobertura para morte e invalidez, além de permitir resgate dos valores aplicados
Benefício Fiscal 12% da renda bruta no ano, sobre as contribuições pagas Não tem
Imposto de Renda Incide sobre recebimento do benefício Incide sobre os rendimentos. Este imposto será cobrado pela tabela regressiva da Receita Federal
Garantia de Lucratividade Mínima Não tem.Rendimento integral é repassado ao participante. Não tem.Rendimento integral é repassado ao participante
Remuneração do Admnistrador Entre 1 e 4% ao ano do valor de cada aplicação e, incide sobre o saldo, de forma proporcional todos os dias Entre 1 e 4% ao ano do valor de cada aplicação e, incide sobre o saldo, de forma proporcional todos os dias
Resgate Pode ser a cada 60 dias.Optante pode sacar de uma só vez ou transformar em renda mensal Primeiro resgate entre 60 dias e 24 meses. Depois, pode retirar a cada 60 dias
Taxa de Carragamento Até 5% sobre as contribuições Até 5% sobre as contribuições
Público Alvo Pessoas físicas que declaram IR no formulário completo

1) Pessoas físicas que declaram IR no formulário simplificado, ou isentas.


2) Investidores que desejam fazer aplicações a longo prazo


3) Investidores que já se utilizaram de um PGBL


Ranking de Global Recursos Administrados em Fundos de Investimento por Administrador​, por Anbima


Ranking de Gestão, por Anbima


Os 10 primeiros colocados no ranking de gestão (Novembro/2016):


1    BB DTVM

2    Bradesco

3    Itaú-Unibanco

4    CEF

5    Santander Brasil

6    BEM

7    Intrag

8    Credit Suisse

9    BNY Mellon

10  BTG Pactual


28/11/2016


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