Superávit primário até 2007 inviabiliza crescimento
14 de julho de 2004
Deputados e senadores aprovam manutenção do arrocho fiscal de 4,25%
do PIB
Em sessão conjunta da Câmara e do Senado, o Congresso Nacional
aprovou o Plano Plurianual 2004-2007, que prevê investimentos
estratégicos do R$ 1,8 trilhão e superávit primário de 4,25% do PIB até
2007. As áreas que receberão mais investimentos são as de energia,
educação e saúde.
O superávit primário aprovado, porém, praticamente inviabiliza estes
investimentos. A manutenção do arrocho fiscal para pagar juros da dívida
interna elimina a perspectiva de crescimento acima dos índices medíocres
que vêm sendo obtidos desde o Plano Real.
Após aprovar o PPA, os parlamentares votaram 26 projetos de crédito
suplementar. Segundo o presidente da Comissão de Orçamento, deputado
Paulo Bernardo (PT-PR), a soma de todos os projetos, que se destinam a
diversos órgãos da administração, é de R$ 6 bilhões. Entre os itens
votados, R$ 159 milhões para a quitação do novo avião presidencial,
motivo de muita polêmica e ironia no plenário.
Segundo o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), líder da minoria no Senado,
governo deu garantias de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não
vetaria um dispositivo de sua autoria na LDO, que obriga o governo a
executar previsões orçamentárias no município ou estado determinadas
pelo Congresso Nacional. O tucano também queria garantias de que essa
destinação somente poderia ser mudada por decisão votada pela Comissão
Mista de Orçamento do Congresso.
Com a Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada, os congressistas entram
de férias. A novidade foi a vinculação do aumento real do salário mínimo
ao crescimento do PIB per capita.
