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06 de maio de 2004 O desempenho das receitas e despesas do Governo Central em março - que resultou no superávit primário do governo central divulgado no dia 20/04 - só vem a corroborar o que estamos alertando há algum tempo. Faz-se necessária uma análise mais detalhada do que está por trás desse superávit, a fim de compreender com maior clareza a real situação fiscal do país. A análise desagregada entre receitas e despesas denuncia que o resultado primário do Governo Central, neste ano, está sendo feito continuamente através de aumento da carga tributária em detrimento do corte de despesas. Do lado da receita, algumas mudanças na legislação tributária, com destaque para a elevação da alíquota da Cofins, têm proporcionado o aumento da arrecadação, que no mês passado atingiu seu recorde (para meses de março). Em relação a esse tributo, embora seja difícil o cálculo da nova sistemática, é praticamente consenso de que haverá um expressivo aumento do recolhimento do imposto neste ano. O próprio governo trabalha com uma estimativa de uma arrecadação da Cofins em torno de R$ 74 bilhões em 2004, o que já significa uma elevação nominal de 25% em relação ao ano passado. Em contraposição ao discurso dos ministros, a análise prematura das receitas até o momento já permite vislumbrar um aumento de carga tributária neste ano. Já do lado das despesas, o "buraco" começa a se aprofundar. Dentre a rubrica de gastos, destaca-se o aumento das "outras despesas de custeio e capital" (OCCs), que no primeiro trimestre apresentou uma elevação de 10,5% em relação ao mesmo período do ano passado. Lembramo-nos de que no início do ano passado o governo fez um expressivo contingenciamento de despesas, que resultou em um superávit recorde nos primeiros quatro meses de 2003. Nota-se que o oposto está acontecendo neste ano, uma vez que o governo vem enfrentando pressões de praticamente todos os setores, em especial aqueles ligados à área social e de infra-estrutura. Embora os investimentos sejam fundamentais para estimular o crescimento da economia, o governo depara-se com um dilema, já que o aumento progressivo dos gastos proporciona uma deterioração das contas públicas a curto prazo. Em relação às despesas com pessoal e encargos, houve aumento especialmente em função da implementação de reestruturação de carreiras e do crescimento vegetativo da folha salarial. Nesse contexto, imagina-se que as despesas dessa rubrica se elevem durante este ano, uma vez que o ano eleitoral pressiona a demanda por maiores salários. Adicionalmente, o considerável déficit da Previdência Social continua sendo uma das principais fontes de preocupação para o fechamento das contas neste ano. De fato, o déficit da Previdência só será um problema menor quando o crescimento da economia incorporar a massa de trabalhadores que se encontra atualmente na informalidade. Como o mercado de trabalho acompanha o desempenho do nível de atividade - que neste início de ano não está apresentando o crescimento que seria desejável - sua evolução até o momento está frustrando a maioria das expectativas. Além disso, o déficit da Previdência está sendo pressionado sobremaneira pelo incremento progressivo de beneficiários e reajustes de benefícios e salário mínimo feitos no ano passado. Infelizmente, como ainda não é possível vislumbrar uma melhora dessa situação a médio prazo, a expectativa é de que as contas da Previdência continuem apresentando déficits crescentes. Setor Público Consolidado Em relação ao superávit do setor público consolidado, observa-se que o valor acumulado nos três primeiros meses (R$ 20,5 bilhões), apesar de cumprir a meta com o FMI para o primeiro trimestre (R$ 14,5 bilhões), é 10% inferior ao registrado no mesmo período do ano passado (em termos nominais). Um dos fatores que provocaram a redução desse valor é o déficit primário das empresas estatais, que se elevou em função dos maiores investimentos realizados neste ano, diferentemente do início do ano passado. Os governos estaduais, por sua vez, apresentaram pouca variação de desempenho, enquanto o governo central tem apresentado bons resultados em razão da maior arrecadação. Cabe ressaltar, entretanto, que o superávit acumulado neste ano (5,41%) é bastante inferior ao registrado no mesmo período do ano passado (6,55%). Da mesma forma, o resultado acumulado em doze meses (até março) registra um superávit de 4,13% do PIB, denunciando que o valor está abaixo da meta programada para 2004. Isso significa que o governo deverá obter um superávit médio mensal (excluindo dezembro) de R$ 6 bilhões, com objetivo de atingir a meta com o FMI de R$ 71,5 bilhões até o final do ano. Por tudo isso, devemos chamar a atenção para o fato de que, embora o governo provavelmente consiga honrar o superávit primário de 4,25% do PIB neste ano, as condições para qual resultam nesse superávit estão se deteriorando. Para contribuir, o crescimento consistente do PIB, que por si só já seria um potencial para elevação das receitas, não está acontecendo da maneira que se esperava. Nesse contexto, a única saída é proporcionar um ambiente que estimule os investimentos e o crescimento econômico; do contrário, dificilmente sairemos da armadilha fiscal. * Lygia de Salles Freire César é economista do departamento macroeconômico Rosenberg & Associados. É formada em economia pela Faculdade IBMEC Educacional SP | |