Fundo de investimento que se destina à aplicação de parcela preponderante do patrimônio (acima de 50%) em direitos creditórios e em títulos representativos desses direitos, originários de operações nos segmentos financeiro, comercial, industrial, de arrendamento mercantil e de prestação de serviços.
A aplicação mínima é de R$ 25 mil por investidor.
O cedente dos créditos não precisa montar uma SPE - Sociedade de Propósito Exclusivo, economizando custos tributários e administrativos.
Para ele, a operação é neutra, do ponto de vista de impostos.
O mesmo que fundo de recebíveis.
Fonte: BOVESPA
A Anatomia de um FIDC
Abaixo um guia para você entender a estrutura desses fundos.
• Nome Oficial: Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC)
• Resgates Antecipados: só em fundos abertos. Nos fechados o resgate só pode ser efetuado ao término do prazo do fundo
• Cotas: deve conter duas classes de cotas, sênior e subordinada.
• Cota Sênior: têm preferência para resgate e rendimento
• Cota subordinada: cede o direito de preferência para efeito de amortização ou resgate para a cota sênior
• Negociação das cotas: bolsas de valores ou mercado de balcão
• Composição da carteira: no mínimo 50% dos recursos devem ser investidos em direitos creditórios e o saldo em títulos de emissão do Tesouro Nacional, Banco Central, Estados e Municípios, CDBs, RDBs, valores mobiliários e ativos financeiros de renda fixa
• Rating: obrigatório, contratado por agência de classificação de risco de crédito do país, que devem fazer a revisão trimestral da qualidade dos recebíveis
• Originador: empresa que gera os recebíveis
• Administrador: banco ou corretora, gestor da carteira do fundo
• Custódia: recebe, analisa e liquida os recebíveis
• Jurídico: consultoria legal, auditoria, checagem e confirmação da operação
• Banco: depositário da conta do fundo, onde o dinheiro dos recebíveis é creditado
• Custo: Todo custo de estruturação, gestão e distribuição do FIDC deve ser debitado nas cotas subordinadas
• Tributação: para os cotistas imposto de renda, incidência na fonte, alíquota de 20%
• Base de cálculo: mensalmente sobre a valorização das cotas nos fundos abertos, apenas na amortização ou resgate das cotas em fundos fechados
• IOF: tabela progressiva para resgate em 30 dias
• Legislação: Instrução CVM 356 (17/02/01) e 393 (22/07/03) que modifica; Resolução Bacen 2907 (29/11/01); Resolução Bacen 2922 (17/01/02)
Fonte: Concórdia Corretora de Valores e artigo publicado na Revista Valor Investe, em NOV/2003.