Moedas e calculadora

Quais os cuidados na hora de registrar os investimentos na declaração de Imposto de Renda

PUBLIEDITORIAL / 24 ABR, 2018 / POR: ALEXANDRE PRADO*

                                   

Anualmente, pessoas físicas em geral têm a obrigação de se entregarem a declaração do Imposto de Renda. No dia 30 de abril próximo encerra-se o prazo para entregar a declaração de 2018, ano base 2017.

Mas, apesar de ser algo rotineiro, muitas pessoas têm dúvidas sobre como declarar os mais diversos tipos de investimentos. Apresentamos, então, algumas dicas de como preparar a declaração e contemplar os tipos de investimentos mais usuais.


1. Junte todos os informes de bancos e corretoras;

2. Atente-se quanto aos dados lançados, como CNPJ, nome da instituição, valores investidos, rendimentos e retenções;

3. Declare seus próprios investimentos e os de seus dependentes, se estes não declararem separadamente. Incluem-se aqui os cônjuges e filhos, dentre outros previstos em lei.


Na declaração de Imposto de Renda os investimentos podem afetar três áreas específicas: Bens e Direitos, Rendimentos Isentos e Não Tributáveis e Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/ Definitiva.

Todos os investimentos devem ser lançados na área de Bens e Direitos e registrados com o nome da aplicação, o nome e o CNPJ da instituição financeira e os saldos em 31/12/2016 e 31/12/2017. Os números da agência e da conta corrente cujos investimentos estão atrelados também são necessários.

Para registrar, deve-se abrir a ficha "Bens e Direitos", clique em "Novo" e escolher o código conforme o tipo de investimento. Coloque apenas um investimento por ficha, seguindo o detalhamento fornecido pelo banco ou corretora.

Os códigos mais comuns são: 41 (Caderneta de poupança), 45 (CDB, RDB, LCA, LCI, CRA, CRI e os títulos comprados no Tesouro Direto), 71 (Fundos de curto prazo), 72 (Fundos de longo prazo e de investimento em direitos creditórios), 73 (Fundos de investimento imobiliário), 74 (Fundos de ações, de participações e de índices de mercado) e 79 (Outros fundos).

Os bancos e corretoras costumam informar, ao lado do nome do fundo, qual o "código do bem" correspondente na declaração do IR.

Alguns grupos de investimentos têm tratamentos diferentes quando falamos de tributação. Apresentarei os casos a seguir.


Poupança, LCI, LCA, CRA e CRI

Caso o saldo na Poupança seja inferior a R$ 140 e, apenas nesse caso, não é necessário declarar esse investimento. O rendimento destes investimentos deve ser lançado na ficha própria denominada Rendimentos Isentos. Tem esta segregação porque são investimentos isentos de Imposto de Renda.

Ao informar a caderneta de poupança e demais aplicações isenta de IR, deve-se abrir a ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis". Após isso, clique em "Novo" e, posteriormente, selecione o Código 12 em "Tipo de Rendimento".

Em seguida, deve-se determinar se o investimento pertence ao titular ou a um dependente. Caso os dois possuam investimentos, os valores devem ser informados separadamente.


Tesouro Direto, Fundos e CDBs

O rendimento destes investimentos deve ser lançado na ficha própria denominada Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva. Nesse caso, inclui-se os lucros obtidos por meio de títulos públicos adquiridos no Tesouro Direto, CDBs e RDBs feitos por instituições financeiras, além dos rendimentos dos demais fundos.

Na dúvida, devem ser seguidas as informações que constam no informe fornecido pelo banco ou corretora. Ao preencher a ficha, clique em "Novo", e depois selecione o Código 6 na seção "Tipos de Rendimento". Em seguida, deve-se determinar a quem pertence o investimento, ao titular ou um dependente.

Se ambos possuem investimentos, os valores devem ser informados separadamente. No campo "Valor", registre o total de rendimentos líquidos (já descontados do imposto de renda) que consta no informe apresentado pela instituição financeira.


Bitcoins e demais criptomoedas

Se realizou operações com estes ativos virtuais ao longo de 2017 informe-se sobre a posse e possíveis lucros com transações envolvendo-os.

Segundo Andrea Nicolini, coordenadora de Imposto de Renda da consultoria Sage,

"embora a negociação de criptomoedas ainda não esteja regulada no Brasil, a Receita Federal já se pronunciou a respeito, orientando os contribuintes a declarar como se fosse um bem qualquer, além de recolher imposto sobre os eventuais ganhos de capital, que estão sujeitos à tributação exclusiva".

Na sessão Bens e Direitos selecione "Novo" e, logo após, o código 99, denominado "Outros bens e direitos". Em seguida, deve-se determinar a quem pertence o investimento, ao titular ou um dependente. Se ambos possuem investimentos, os valores devem ser informados separadamente.

Caso você tenha comercializado as criptomoedas em 2017, talvez você seja obrigado a pagar IR, pois

"a apuração e o recolhimento do imposto incidente sobre os rendimentos decorrentes da alienação de moeda virtual devem ser feitos todos os meses, sempre que a soma das vendas exceder R$ 35 mil",

afirma Nicolini.

Nesses casos, a declaração deve ser feita por meio do GCAP (Programa de Apuração dos Ganhos de Capital), que irá recolher a tributação sobre seus lucros.

Para isso, é usado o Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), com o código 4600, até o último dia útil do mês seguinte ao da venda de moeda virtual. Vale ressaltar que o valor da cobrança varia de acordo com o total lucrado por cada pessoa.

Porcentagem cobrada Valor máximo de lucro por mês
15% até R$ 5 milhões
17,5% entre R$ 5 e 10 milhões
20% entre R$ 10 e 30 milhões
22,5% acima de R$ 30 milhões

Atenção aos detalhes e tenha sempre a documentação suporte para as operações registradas.

Bons investimentos e boa declaração de IR!

*Alexandre Prado é coach, consultor, especialista em finanças, escritor, articulista e professor de cursos na área de desenvolvimento humano e organizacional, é Presidente da Núcleo Expansão. Tem no currículo sólida formação acadêmica, incluindo especializações em Nova Iorque, Boston e Oxford e vasta experiência como alto executivo de empresas nacionais e multinacionais.