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Poder político da informação e as normas contábeis

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06 de Outubroo de 2009
Por Antônio Lopes de Sá*

O que se tem propagado como “nova Contabilidade” no Brasil não está sendo visto internacionalmente da mesma forma, tanto por intelectuais, quanto por grandes dirigentes de empresas, e, agora com maior rigor, pelo próprio judiciário que começa a pedir explicações e a fazer pesadas referências ao processo.
O grande calote financeiro mundial de trilhões de euros e dólares teve inequivocamente a contribuição efetiva de informações falsas; não tivessem elas existido e não teriam sido iludidos tantos aplicadores, nem provocado tamanhos investimentos em empresas com ativos podres e resultados fictícios.
Se informações contábeis se guiaram por normas que são ditas “internacionais” e se estas agasalharam a falsidade não é preciso muita inteligência, nem muita cultura para entender que o sistema está errado, apresentando perversos aspectos, deixando de ser confiável.

Portanto, o equivoco não está em tentar-se uma “convergência de procedimentos”, mas, sim, na forma como tal coisa está sendo processada, eivada de sérios defeitos.
Proeminente administrador que teve sob sua responsabilidade a maior seguradora da França, a AXA, Henri de Castries afirmou que “A Europa não deveria ter transferido o controle das normas contábeis para o International Accounting Standards Board (IASB), com sede em Londres”; adicionalmente afirmou que o IASB "não presta contas a ninguém", e as normas contábeis representam "um instrumento de soberania política" "importante demais para ser deixado a cargo de contadores"; tal matéria foi difundida por Scheherazade Daneshkhu e Jennifer Hughes, do “Financial Times”, de Paris e Londres em 30/09/2009 (Tradução de Mario Zamarian) veiculado na Internet, atribuindo como fonte “Valor Econômico”.
Complementa o noticiário a declaração do destacado dirigente francês: "Esse sistema cai muito bem para os bancos de investimento e cria volatilidade. Quem se beneficia da volatilidade dos mercados? - os bancos de investimento"; "Me recuso a usar o termo valor justo.” “As normas são descritas como valor imediato. Ninguém está a favor do valor injusto."

As discordâncias em relação ao movimento normativo, todavia, não se resumem nas conclusões do conceituado administrador Castries.
O “Jornal de Negócios”, de Lisboa, em 14 de agosto último estampou artigo de autor idôneo, participante do planejamento contábil oficial na década de 70 em Portugal, professor José Alberto Pinheiro Pinto, expondo total desacordo em relação aos excessos do IASB, afirmando que a “realidade” era bem diferente da sofisticada e mal redigida matéria das Normas produzidas por aquela entidade.
Em 11 de agosto último, no mesmo Jornal de Negócios de Lisboa, o emérito doutor Hernani O. Carqueja já muito lamentava a mudança de orientação do sistema normativo para um dito “internacional” ao que em comentário, no mesmo veiculo e dia o Doutor Rogério Fernandes Ferreira, a maior autoridade em ciências das empresas em Portugal, endossava e se dizia ainda mais rigoroso em critica.
Como a importância da critica depende daquela dos censores pode-se afirmar pela relevância do que tem sido veiculado.

A qualidade normativa contestada, todavia, tem reflexos negativos não só na Europa.
O Juiz de Direito Jed Rakoff, nos Estados Unidos, está exigindo da Comissão de Valores Mobiliários de lá (SEC) que encontre os culpados e os puna pelos golpes aplicados no mercado, fato que acabará por refletir nas informações falsas que o sistema normativo sustentou (nota veiculada no prestigioso jornal de Paris “Le Monde” em 24 de setembro deste 2009); a mencionada autoridade quer saber porque as normas não barraram o crescimento dos erros que geraram a crise, ou seja, como diz a nota no jornal, porque ela não foi detectada.
“Felizmente” diz o noticiário, expressão usada no sentido de “até que enfim” se reclama alguma coisa para pesquisar sobre a incompetência do regime normativo perante a falsidade informativa; afirma a publicação que é de esperar-se que a SEC americana mude sua política para uma de austeridade; o jornal, causticamente, faz interrogações de como o Presidente Obama pôde nomear para um cargo de fiscalização Mary Schapiro, pessoa comprometida com um sistema de corrupção financeira como o de Madoff; o jornal afirma que se espera dela mais ação que justificativas; esclarece o “Le Monde” que o Juiz Rakoff considerou como “cínica” a atitude da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC).

Entrementes, enquanto respeitáveis e insignes autoridades intelectuais, do judiciário, profissionais e políticas mundialmente discutem as dúvidas do sistema, no Brasil as catadupas de regulamentações se sucedem, fieis ao regime contestado; devo, pois, novamente louvar a insigne Dra. Silvia, diretora de normas do Banco Central por não se ter deixado influenciar pela pressa que está sendo imposta a modificação normativa, buscando refletir sobre os riscos que o fato representa e que em várias partes do mundo são denunciados; a atitude da mencionada doutora muito qualifica a sua função pública, de responsabilidade social.

Desde a década de 70, fazendo coro com insignes mestres dos Estados Unidos como Briloff, Zeff e outros produzi artigos, livros e conferências em favor do uso sadio da Contabilidade; lamentavelmente ouvidos moucos mantiveram-se insensíveis aos alertas e as crises foram sendo sucedidas, como outras virão se não houver uma intenção enérgica e honesta em corrigir o curso dos fatos tão amplamente criticados.

* Doutor em Ciências Contábeis pela Faculdade Nacional de Ciências Econômicas da Universidade do Brasil

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