Martelo do Juíz

Anúncios abusivos: CVM edita instrução sobre atividade de analista de valores mobiliários

04 MAI, 2018 / POR: ACIONISTA.COM.BR

                                   

Novas regras de conduta foram estabelecidas para as pessoas que exercem a atividade de análise de valores mobiliários.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita a Instrução CVM 598, que revoga a ICVM 483 e introduz um novo marco regulatório sobre a atividade de analista de valores mobiliários.

“A Instrução CVM 598 também traz novas regras de conduta para as pessoas que exercem a atividade de análise de valores mobiliários, inclusive no que diz respeito ao conteúdo das comunicações de cunho institucional e publicitário divulgadas pelas casas de análise ao mercado e a seus clientes”, explicou Antonio Berwanger, superintendente de desenvolvimento de mercado.

Esta medida atinge diretamente as empresas de análises independentes, não ligadas a bancos ou corretoras. Uma das principais alterações é a exigência do credenciamento na CVM, passando a ser fiscalizadas diretamente por ela visando evitar abusos nos anúncios e comunicações. Prática utilizada de maneira irregular por algumas empresas, que desta maneira cresceram muito nos últimos anos vendendo relatórios e recomendações de ações e títulos do mercado de capitais para investidores, induzindo ao erro com promessas de lucro seguro e ausência de risco.

Principais alterações:

Inclusão de pessoas jurídicas na nova norma.

Previsão da necessidade credenciamento de analistas de valores mobiliários constituídos sob a forma de pessoas jurídicas.

Vedação a que os analistas de valores mobiliários pessoa natural obtenham ou mantenham registro como agente autônomo de investimento.

Previsão de que as entidades responsáveis pelo credenciamento de analistas de valores mobiliários autorizadas pela CVM também possam determinar a retificação ou a cessação da divulgação de comunicações de cunho institucional e publicitário que apresentem incorreções ou impropriedades que possam induzir o investidor a erro.

Leia a Instrução na íntegra, clique aqui.