Offshore

Você já pensou em guardar seu dinheiro em uma offshore?

20 JUN, 2018 / Jornalista Responsável: Grazieli Binkowski

                                   

Estrutura controversa entre juristas, tributaristas e gestores de investimentos, as Offshore Trusts não existem na legislação brasileira, mas em alguns países são considerados legais como forma de gerir patrimônio financeiro de estrangeiros. Para quem aplica, a vantagem é pulverizar o dinheiro em mercados financeiros com matriz tributária menor do que a brasileira. E estão localizadas principalmente em ilhas de colonização britânica, onde impera o conceito jurídico da trust law, que é sua faceta mais polêmica – pois pode ser procurada por quem pretende esconder da Receita Federal do país de origem dinheiro não declarado.

A Trust permite separar o direito aos recursos aplicados da propriedade legal do investimento e sua administração. Ou seja, o investidor não tem controle direto da gestão, mas é beneficiário dos ativos, numa relação que é chamada de fiduciária. A principal diferença entre uma Offshore Trust e uma empresa que simplesmente gerencia fortunas é que no Trust a titularidade do dinheiro é transferida para a sociedade, que tem executivos responsáveis por cuidar do patrimônio.

Trata-se de um contrato calcado na confiança, como sugere o nome: o investidor transfere os ativos a uma pessoa ou empresa que passa a ter propriedade legal dos recursos e a administrá-los de forma a beneficiar o dono original do dinheiro (ou quem ele escolher, como filhos e netos). Um contrato é feito entre as duas partes. O valor varia muito de um contrato a outro, mas envolve um percentual cobrado sobre o valor gerido ao longo de um ano.

Entre as vantagens estão a inexistência de tributação quando o instituidor morre, o que torna as Offshores uma opção atraente para quem elabora a herança. Além disso, é possível garantir uma mesada ao instituidor e aos beneficiários ao longo da vida. Esses ativos podem estar seguros contra credores, processos judiciais, dilapidação patrimonial, divórcio por parte dos herdeiros, entre muitas outras funções.

"Com isso, a estrutura precisa garantir os direitos dos beneficiários nomeados. E pode ser uma boa forma de garantir a proteção e também a distribuição do patrimônio em caso de morte", explica Roger Correa, consultor financeiro especializado em planejamento sucessório e herança.

São dois "atores" nesta relação: o Instituidor, que é o dono do capital aplicado, e a Trustee, que é a empresa contratada para administrar os recursos. Existem duas categorias principais, sendo uma denominada "Revocable Trust" onde as regras podem ser revogadas mediante decisão do "Grantor". A outra é chamada de "Irrevocable Trust", onde os bens doados para a Trust se tornam irrevogáveis. Neste aspecto, o "Grantor" não pode mudar de ideia no futuro e nem solicitar de volta a transferência dos ativos. A diferença básica entre ambas se dá em relação ao grau de autonomia.

As irrevogáveis são limitadas, rígidas e definem antecipadamente um cronograma específico para sua distribuição e remuneração por muitos anos e gerações. Já as de maior autonomia, revogáveis, são livres e podem ser alteradas a qualquer momento, podendo inclusive adicionar beneficiários. O instrumento é popular no Panamá, Ilhas Cayman e Bahamas, por exemplo, embora também haja registro destas atividades nos Estados Unidos e na Europa, em locais como Mônaco e Suíça.

O advogado Eduardo Salomão Neto, mestre em Direito Comercial e Tributário e autor do livro "O Trust e o Direito Brasileiro", publicado pela Trevisan Editora, explica que trata-se de uma ferramenta que possibilita a transferência de bens para que sejam administrados por um terceiro – seja pessoa física ou jurídica – em favor de quem os transferiu.

"Entre pessoas físicas, o Trust é utilizado para prover descendência. A pessoa pode deixar o patrimônio no Trust para que ele seja posteriormente destinado aos filhos e netos mediante determinados eventos, como a entrada na faculdade, por exemplo", explica Salomão Neto.

O especialista ressalta que a Offshore Trust não existe oficialmente no Brasil, principalmente porque a legislação nacional não reconhece a dupla propriedade de um bem. Entretanto, a legislação brasileira reconhece esse mecanismo quando constituído em outros países. Segundo a Receita Federal Brasileira, são considerados regimes fiscais privilegiados ou com tributação favorecida aqueles que não tributam a renda ou a tributação é inferior à alíquota de 20%. Ou seja, se os valores estiverem declarados à Receita, não há irregularidade.

"O Trust, por si só, não configura irregularidade, desde que os valores sejam devidamente declarados", reforça Salomão Neto.

No Brasil, o Trust está em uma espécie de "limbo jurídico". Não há qualquer regulamentação sobre o tema, mas sim controvérsia em relação ao assunto. Não é novidade que o anonimato e a proteção oferecidos aos investidores estrangeiros pelos sistemas bancários dos paraísos fiscais são mecanismo comum para lavagem de dinheiro e contrabando. O envolvimento do ex-deputado Eduardo Cunha, hoje preso, com as operações do gênero no Exterior também depõem contra a reputação destas no Brasil.

"A constituição de Offshore Trusts nem sempre objetiva salvaguardar bens de origem lícita, sendo, por vezes, utilizado como refinada manobra para acobertamento de patrimônio ou ocultação de sua origem ilícita", descreve Marluio Souza Martins, cientista social e mestre em Economia, que estuda os Trusts na legislação brasileira.

No Brasil, o Trust está em uma espécie de "limbo jurídico". Não há qualquer regulamentação sobre o tema, mas sim controvérsia em relação ao assunto. Não é novidade que o anonimato e a proteção oferecidos aos investidores estrangeiros pelos sistemas bancários dos paraísos fiscais são mecanismo comum para lavagem de dinheiro e contrabando. O envolvimento do ex-deputado Eduardo Cunha, hoje preso, com as operações do gênero no Exterior também depõem contra a reputação destas no Brasil.

"A constituição de Offshore Trusts nem sempre objetiva salvaguardar bens de origem lícita, sendo, por vezes, utilizado como refinada manobra para acobertamento de patrimônio ou ocultação de sua origem ilícita", descreve Marluio Souza Martins, cientista social e mestre em Economia, que estuda os Trusts na legislação brasileira.