boneco com dólares

Câmbio salgado para nova ronda de regularização de recursos no exterior

11 ABR, 2017 / Jornalista Responsável: Grazieli Binkowski /

Quem decidir regularizar ativos mantidos no Exterior na segunda fase do programa de Repatriação terá de arcar com um câmbio mais salgado e pagar encargos mais altos do que na primeira rodada. O programa foi sancionado pelo presidente Michel Temer no final de março, conforme a Lei 13.428/2017, e as regras foram divulgadas pela Secretaria da Receita Federal no início de abril.

Conforme a regulamentação, a nova data do câmbio para conversão dos valores em moeda estrangeira será a de 30 de junho de 2016 (R$ 3,2098), acima da primeira versão do programa de repatriação, de R$ 2,66 (referência ao final de 2014). Além disso, quem aderir terá que pagar 15% de Imposto de Renda mais 20,25% de multa sobre o valor do bem declarado. Com isso, a alíquota total será de 35,25%, ante os 30% cobrados na versão de 2016.

Apesar do peso extra, tributaristas e advogados preveem uma boa adesão ao programa, pois muitos dos interessados na primeira fase acabaram perdendo o prazo ou deixaram de regularizar valores em razão de dúvidas sobre o procedimento e as penalidades. "Alguns clientes chegaram sem documentos importantes, ou nos procuraram muito perto do final do prazo. Como o processo não é rápido, nem sempre dava tempo para aderir", afirma Fernando Bergallo, diretor de câmbio da FB Capital. "Também havia aqueles que não queriam se expor", admite.

Bergallo afirma que, apesar do nome do programa, o brasileiro não precisa trazer de volta para o país o recurso regularizado. Conforme o Banco Central, a primeira etapa da repatriação, que terminou em outubro do ano passado, regularizou R$ 169,9 bilhões e arrecadou R$ 46,8 bilhões com impostos e multas. Do total regularizado, US$ 10 bilhões ingressaram efetivamente no País - ou seja, foram de fato repatriados. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, informou que a expectativa do governo é de arrecadar R$ 13 bilhões com essa nova rodada da repatriação de recursos.

Na projeção de Alexandre Fialho, diretor de Planejamento do Banco Rendimento, esta nova chance de regularização poderá ampliar o volume de dinheiro efetivamente trazido ao Brasil como investimento. Ele afirma que, na primeira repatriação, a maioria das pessoas ingressou dinheiro apenas para regularizá-lo, pagando o imposto e a multa, mas apenas uma fração efetivamente repatriaram parte ou todo o recurso mantido no exterior. "Acreditamos que muitos ativos ainda serão transferidos de volta ao país", afirma o executivo.

A declaração da situação patrimonial dos contribuintes terá como referencial o total de recursos apurado em 30 de junho de 2016. A adesão poderá ser realizada mediante apresentação da Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat), com pagamento do imposto e multa até 31 de julho de 2017. Para participar da repatriação, o contribuinte, além de pagar Imposto de Renda e Multa, deve admitir a manutenção do bem legal mas não declarado no exterior.

O teor completo das regras para a repatriação está no link da Instrução Normativa nº 1.704, 31/03/2017 publicada pela Receita Federal.

E os arquivos e direcionamentos para declaração podem ser encontrados através do link do Dercat - Declaração de Regularização Cambial e Tributária.