Corretora de valores

Você confia na sua corretora? Conheça os caminhos para verificar a segurança de quem cuida do seu dinheiro

2018 / Jornalista Responsável: Grazieli Binkowski

                                   

Nada preocupa mais os investidores brasileiros do que a segurança das aplicações. A solidez de instituições financeiras que administram suas economias e a garantia de que o dinheiro estará lá quando for a hora de sacar é o mais essencial para 54% da população, conforme uma pesquisa recém tirada do forno pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima); apenas 16% pensam, antes de qualquer coisa, no retorno.

A questão traz à luz os caminhos disponíveis para os investidores conhecerem a empresa que vai intermediar suas aplicações ou se encarregará de guardar suas economias. Como saber que a instituição realmente aplica o dinheiro nos produtos que você pediu? Quem garante que a corretora segue todas as normas e registros determinados pela legislação brasileira? Alguém avalia a saúde financeira dos bancos de investimentos, para evitar que vão à bancarrota do dia a para a noite, com seu dinheiro junto? Se me sentir lesado por um banco ou uma corretora, a quem devo recorrer?

Para o bem de investidores e a economia como um todo, o sistema financeiro brasileiro é dotado de uma consistente engrenagem rodada por agências e profissionais que trabalham pela supervisão, auditoria e autorregulação. Para funcionarem, corretoras, distribuidoras de valores e câmbio, gestoras de recursos, bancos e outras empresas de investimento devem adotar e respeitar um conjunto de exigências. Fazem parte desse sistema leis, instruções, orientações, canais de denúncia e mecanismos de controle que garantem o cumprimento das normas e até o ressarcimento de prejuízos de clientes.

Banco Central, o zelador das instituições

A primeira barreira de controle é o Banco Central. O BC é responsável pela autorização do funcionamento das instituições financeiras, sua fiscalização e por vigiar a sua interferência nos mercados financeiros e de capitais. Na Resolução nº 4.122/2012 estão estabelecidos os requisitos de viabilidade econômico-financeira e operacional que esses bancos precisam ter, assim como a capacidade econômica e técnica de seus controladores e dirigentes – que devem ter reputação ilibada.

Uma vez autorizadas a iniciar suas atividades, as organizações são submetidas à supervisão contínua do BC. O órgão monitora e fiscaliza solidez, governança e gerenciamento de riscos, com lupa na conduta e no relacionamento de instituições com clientes e usuários de produtos e serviços financeiros. O investidor pode verificar quais são as instituições regularizadas e autorizadas a operar no mercado financeiro neste link do site do BC. Também pode buscar mais informações sobre a saúde financeira de sua corretora neste link.

CVM, a xerife do mercado mobiliário

Especificamente sobre os negócios no mercado mobiliário, quem fiscaliza o setor é a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A alusão de "xerife do mercado" se deve à sua responsabilidade em zelar pela integridade e desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro, promovendo o equilíbrio entre os agentes e a proteção dos investidores, alinhada à Lei 6.385/76 e à Instrução CVM Nº 505.

Através da Central de Sistema do seu portal, é possível ter acesso à lista de todos os participantes registrados e acompanhados. Neste canal, o investidor pode saber se há alguma reclamação, dúvida ou processo relacionado especificamente a algum desses participantes. Porém, não existe um ranking histórico desses dados, mas qualquer menção feita dentro do ambiente de atuação da CVM pode ser encontrada pesquisando pelo nome da empresa de investimentos.

BSM coloca a lupa nos negócios na bolsa

Em coordenação com o BC e a CVM, há o trabalho de Bolsa de Supervisão do Mercado, a BSM, ligada à [B]³. Este órgão tem o objetivo de garantir que as normas do mercado sejam cumpridas pelas instituições e seus profissionais, especificamente no que diz respeito aos negócios na bolsa de valores brasileira. A BSM faz a supervisão de mercado, auditoria dos participantes, adoção de processos disciplinares e outras ações de execução, como o ressarcimento de prejuízos. Por isso, faz parte de sua função identificar o exercício irregular de atividades de distribuição e intermediação de valores mobiliários, administração irregular de carteira, comportamentos indicativos de lavagem de dinheiro e outras operações irregulares. No primeiro semestre de 2017, dado mais recente disponibilizado pela BSM, a equipe de especialistas da instituição realizou 1.367 análises de situações identificadas como atípicas pelos sistemas de supervisão de mercado.

A BSM também conta com a participação do investidor, oferecendo um Canal de Denúncia, que pode ser usado em casos envolvendo empresas de intermediação financeira, a atuação de profissionais do mercado e de empresas listadas na [B]³. No ano passado, a BSM recebeu 43 denúncias por esse canal. Os registros mais comuns foram descumprimentos de deveres fiduciários ou de guarda dos ativos, falhas de controle, manipulação do mercado, atuação irregular de profissionais por criação de condições artificiais de demanda, oferta e preço, fraude e operações sem autorização. Outro mecanismo da BSM voltado aos investidores que se sentirem lesados é o Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos (MRP), onde há também um canal digital para que os investidores apresentem seu pedido de ressarcimento para análise e julgamento.

A [B]³ também pode ser um ótimo canal para clientes avaliarem a certificação de qualificação de bancos e corretoras. O Programa de Qualificação Operacional (PQO) da bolsa verifica e reconhece os níveis de sofisticação, qualidade, tecnologia e, principalmente, integridade e solidez das instituições integrantes do mercado financeiro e de capitais. No total, são 120 empresas certificadas. Embora a adesão ao programa seja voluntária, investidores podem utilizar este mecanismo como termômetro para avaliar os protocolos de qualidade de empresas de investimentos. Para saber quem participa, basta clicar neste link.

Na autorregulação, Ancor e Anbima fazem a vigilância

Reunindo 263 associados, a Anbima atua na representação, autorregulação e programas de qualificação de bancos, gestoras, corretoras, distribuidoras e administradoras. É através de 12 códigos de melhores práticas que as associadas cumprem regras adicionais às determinadas pelas entidades oficiais, Banco Central e CVM.

À adesão à Anbima é voluntária, mas, uma vez associada, a empresa de investimento precisa seguir um rígido código de conduta. As organizações e seus profissionais deverão obter certificações para realizar determinados tipos de recomendações ou fazer gestão de fundos, assim como cumprir normas padronizadas na elaboração e divulgação de produtos e serviços. O órgão tem flexibilidade para atualizar conforme os novos movimentos de investidores.

Recentemente, vem sendo discutidas orientações para as operações de compra e venda de criptomoedas, com orientações para melhorar a segurança nas operações.

De acordo com o superintendente de Supervisão de Mercados da Anbima, Guilherme Benaderet, o cumprimento dessas regras é acompanhado permanentemente pela área de Supervisão de Mercados, formada por uma equipe de cerca de 40 profissionais. Eles supervisionam a atividade dos associados, analisam os relatórios elaborados por equipes técnicas, instauram e julgam processos, além de emitir deliberações e orientações sobre as normas. Eventuais descumprimentos e suas consequências são tratados pelos conselhos e também se tornam públicos. Os associados, os códigos, as discussões e as eventuais penalidades estão acessíveis à consulta dos investidores no site da Anbima.

Zelar pelos padrões éticos e a conduta dos associados também é um dos eixos da Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias (Ancord), que congrega 63 empresas. Assim como a Anbima, a entidade atua em um ambiente de autorregulação e tem adesão voluntária. Existe um Canal Online para que o investidor formalize denúncias, que é o ponto de partida para a Ancord apurar eventuais violações às normas do Código de Conduta, que podem ser acessados neste site. Algumas das práticas que podem motivar denúncia são realizar negócios sem a autorização do cliente, oferecer produtos ou realizar operações em desacordo com o perfil de investidor, ter conduta considerada antiética no atendimento ao cliente, fazer propaganda enganosa ou venda casada.

Ao lado de órgãos oficiais de fiscalização, as associações de autorregulação lubrificam a engrenagem de controle que o investidor pode – e deve – lançar mão ao escolher quem tem as melhores credenciais para administrar seu dinheiro.

Onde verificar a credibilidade das instituições