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Ínicio:
09/07/2009 |
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DEBATE PORTAL ACIONI$TA & IBRI |
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TEMA : A Auto-Regulação e o CODIM |
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Participantes:
Diego Barreto
Camila Mation Anker |
RI da AES Eletropaulo
RI da LLX Logística |
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A auto-regulação tem estado em evidência nos últimos tempos em função dos recentes acontecimentos no mercado norte-americano tendo sido questionada ainda a sua efetividade. No Brasil a auto-regulação tem desempenhado papel de grande importância buscando caminhar além daquilo que a lei preconiza. O CODIM - Comitê de Orientação para Divulgação de Informações ao Mercado - atua justamente na elaboração de melhores práticas de divulgação de informações, buscando trazer ao mercado a excelência no tema. Assim, |
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1. Você entende que o caminho da auto-regulação é o ideal para o fortalecimento do mercado brasileiro, ou corre-se o risco de afrouxamento de regras normativas? |
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2. Você entende que os pronunciamentos do CODIM efetivamente refletem o que se pode dizer de melhores práticas de divulgação de
informações? |
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3. Recentemente o CODIM divulgou o Pronunciamento de Orientação sobre Release e sobre Ato e Fato Relevante abordando aspectos práticos de sua utilização. Qual sua opinião sobre os mesmos? O mercado é efetivamente aderente às práticas ali preconizadas? |
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4. Igualmente qual sua opinião sobre as orientações expostas pelo CODIM nos Pronunciamentos de Orientação sobre Reuniões Individuais e Apresentações Públicas Periódicas? |
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5. Qual sua
opinião sobre os
Pronunciamentos a
respeito de
Teleconferências
e Guidance?
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6. Por fim, recentemente, houve a audiência pública sobre o tema Remuneração, você entende que as orientações lá sugeridas estarão em linha com as melhores práticas sobre o tema?
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1.
Você entende que o caminho da auto-regulação é o ideal para o fortalecimento do mercado brasileiro, ou corre-se o risco de afrouxamento de regras normativas? |
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Diego Barreto
-
RI da AES Eletropaulo
A auto-regulação é um
instrumento de desenvolvimento do mercado de capitais em função de sua
capacidade de reagir rapidamente aos movimentos deste mercado. Desde que
preservada algumas matérias como competência exclusiva do órgão regulador, a
auto-regulação não poderá ser vista como responsável por qualquer problema
existente no mercado de capitais, mas sim como impulsionador deste mercado. A
atuação de uma entidade auto-reguladora nunca será capaz de eliminar problemas
de mercado, mas é suficientemente forte para minimizá-los.
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Camila Mation
Anker
- RI
da LLX
Logística
A
auto-regulação
funciona
como um
guia de
melhores
práticas
para as
empresas
listadas na
Bovespa.
Infelizmente,
o sistema
legislativo
brasileiro
não permite
que as
regras
normativas
sejam
atualizadas
e
acompanhem,
na mesma
velocidade,
as
necessidades
e mudanças
no mercado
de capitais.
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2.
Você entende que os
pronunciamentos do CODIM
efetivamente refletem o
que se pode dizer de
melhores práticas de
divulgação de
informações?
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Diego Barreto
-
RI da AES Eletropaulo
Acredito que o CODIM reflita os melhores
princípios de divulgação de informações, mas entendo que ainda é necessário um
amadurecimento para refletir as melhores práticas. É um desenvolvimento natural
e que está intimamente ligado ao seu tempo de mercado e conquista de respaldo.
Este desenvolvimento permitirá à entidade abranger algumas ações mais práticas
e enfáticas, bem como vinculá-las aos participantes de mercado, tal como
acontece hoje acontece com a ANBID. |
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Camila Mation
Anker
- RI
da LLX
Logística
Sem dúvida. O
processo de elaboração de qualquer pronunciamento do CODIM envolve diversas entidades
e, portanto, implica na participação de públicos estratégicos variados. Além
disso, o pronunciamento passa por audiência pública, dando a oportunidade para
que outros públicos, diferentes do que são representados pelas entidades do
CODIM, também se manifestem. Assim, entendo que qualquer pronunciamento, quando
divulgado, representa as melhores práticas.
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3.
Recentemente o
CODIM divulgou o
Pronunciamento de
Orientação sobre
Release e sobre Ato
e Fato Relevante
abordando
aspectos práticos
de sua utilização.
Qual sua opinião
sobre os mesmos? O
mercado é
efetivamente
aderente às
práticas ali
preconizadas?
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Diego Barreto
-
RI da AES Eletropaulo
O pronunciamento foi muito pertinente ao
reafirmar a necessidade do envolvimento do DRI na comunicação interna, prévia à
publicação. Além disto, a recomendação da criação de um Comitê de Divulgação
expôs de forma institucional a necessidade estratégica do tratamento das
informações em uma companhia aberta, talvez a grande contribuição que este
pronunciamento trouxe. |
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Camila Mation
Anker
- RI
da LLX
Logística
O Pronunciamento
sobre Release é bem completo e define tratamento ao conteúdo para garantir o
entendimento de todas as partes relacionadas e formas de divulgação para
garantir a equidade. A maior parte das empresas brasileiras de capital aberto
não tem dificuldades para seguir estas orientações. Já o pronunciamento sobre
Ato e Fato Relevante reforça vários pontos da Instrução CVM 358 e estabelece a
diferenciação entre Fato Relevante ou Comunicado ao Mercado, fato que ainda
gera discussão dentro das empresas.
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4.
Igualmente qual sua opinião sobre as orientações expostas pelo
CODIM nos Pronunciamentos de Orientação sobre Reuniões
Individuais e Apresentações Públicas Periódicas?
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Diego Barreto
-
RI da AES Eletropaulo
O CODIM foi a entidade que apresentou as
primeiras diretrizes específicas sobre a atividade de relacionamento privado e
público com seus públicos. Evidentemente que a Lei das SAs e CVM legislam sobre
o assunto, mas de forma ainda generalista. Este pronunciamento apresentou
interessantes aspectos comportamentais dos profissionais de RI, principalmente
no que toca a ética e compliance.
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Camila Mation
Anker
- RI
da LLX
Logística
O maior desafio para
as áreas de Relações com Investidores sobre as orientações descritas nos pronunciamentos
sobre Reuniões Restritas e Apresentações Públicas é o alinhamento de todos os
porta-vozes da Companhia. Os porta-vozes devem ter clareza na diferenciação entre
informação pública e confidencial.
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5. Qual sua
opinião sobre os
Pronunciamentos a
respeito de
Teleconferências
e Guidance?
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Diego Barreto
-
RI da AES Eletropaulo
O pronunciamento sobre Teleconferência
apresentou importância e resultados muito próximos do pronunciamento sobre
reuniões e apresentações. Quanto ao Guidance, acredito que o comportamento do
CODIM foi muito maduro. O tema ainda é controverso e não apresenta tendências
únicas e históricas. O pronunciamento evidenciou problemas e qualidades, foi
flexível, mas não se afastou dos temas críticos e que merecem atenção das
companhias.
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Camila Mation
Anker
- RI
da LLX
Logística
Um dos pontos de destaque no
pronunciamento de Teleconferências é que a teleconferência deve ser realizada
em português. Em função da agenda dos executivos, muitas empresas acabam
realizando uma teleconferência somente em inglês, em geral com tradução
simultânea para português. Já sobre Guidance, um dos temas mais
complexos discutidos pelo CODIM até agora, poucas empresas possuem uma política
específica de Guidance, conforme determina a orientação.
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6. Por fim, recentemente, houve a audiência pública sobre o tema Remuneração, você entende que as orientações lá sugeridas estarão em linha com as melhores práticas sobre o tema?
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Diego Barreto
-
RI da AES Eletropaulo
Particularmente sou a favor do full disclosure
da remuneração da administração. A audiência pública nos permitiu comentar
sobre esta possibilidade, não cerceando nenhum tipo de opinião. Não acredito
que o full disclosure da remuneração possa ser a realidade nos próximos meses,
pois também acredito que todas mudanças radicais demandem passos
intermediários. Desta forma, acredito que o futuro pronunciamento será um
destes passos para no futuro atingirmos o que considero o mundo ideal.
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Camila Mation
Anker
- RI
da LLX
Logística
Infelizmente não pude
participar da audiência Pública sobre o Pronunciamento de Remuneração mas
entendo que a melhor prática consiste na abertura da Remuneração do Conselho de
Administração e da Diretoria, subdivididos em honorários, benefícios, remuneração
variável (bônus) e programa de opções de ações.
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Acesse abaixo os debates
anteriores: |
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1.
Acionista mais participativo |
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2.
Votos nas Assembléias
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3.
Governança Corporativa
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4.
Profissionais de RI
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5.
9º Encontro Nacional de RI: Atualização, mudanças, globalização |
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6.
Segmentação da base de acionistas |
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7.
A importância do site de RI e da Internet na ação dos Profissionais de RI |
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8.
O papel da Imprensa no relacionamento do Investidor com a Companhia |
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9.
A Crescente Complexidade das funções de R.I. e os Desafios dos Executivos da Área |
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10.
Assembléias on-line, entraves e benefícios |
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11.
A Implantação das IFRS no Brasil |
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12.
Relações com Investidores em momentos de crise |
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13.
Perspectivas em RI para 2009 |
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14.
IFRS na Prática |
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