1.O Formulário de Referência pode ser entendido como um relatório de administração da companhia, permanentemente atualizado e obrigatoriamente divulgado para o mercado?

2. Considerando o envolvimento de uma estrutura técnica- administrativa profissional ou um grande grupo multidisciplinar incluindo auditoria externa, além dos órgãos de administração da companhia, os custos de elaboração e manutenção atualizada dos dados contidos no Formulário de Referencia compensarão o resultado da sua divulgação medido pela resposta do mercado?

3. Informações completas e abrangentes sobre as atividades desenvolvidas, estrutura de controle, fatores de risco, dados econômico-financeiros, comentários dos administradores sobre o desempenho, políticas e práticas de governança corporativa e descrição da composição e da remuneração da administração da companhia podem comprometer o sigilo de dados estratégicos da empresa ou revelar informações vitais para os concorrentes?

Alessandra Polastrini

Na verdade, o Formulário de Referência engloba uma diversidade maior de informações sobre a Companhia. São dados detalhados acerca da estrutura de controle, das políticas adotadas para o gerenciamento de riscos, das práticas de remuneração dos executivos, dos processos judiciais, dos riscos atrelados ao negócio, da Companhia, entre outros. Sua atualização está condicionada a casos específicos citados na Instr. CVM 480 (artigo 24) e, portanto, não necessariamente contempla atualização permanente de todo o seu conteúdo. A apresentação de ambos os documentos, Formulário de Referência e Relatório da Administração, é obrigatória pela legislação existente (Instr. CVM 480 e Parecer de Orientação CVM 15/87). Porém, apenas a publicação do Relatório da Administração em jornais de grande circulação, juntamente com as demonstrações financeiras de encerramento do exercício social, faz-se necessária. Vale ressaltar que a adoção das novas normas contábeis, em conformidade com o padrão internacional estabelecido pelo International Accounting Standards Board – IASB (conhecido como International Financial Reporting Standards – IFRS), contribuiu para o significativo aumento do volume de informações constantes das notas explicativas (parte integrante das demonstrações financeiras ) com consequente impacto de custos de publicação para as companhias. Talvez, no futuro, a regra possa ser revista.

Diogo Dias Gonçalves

Sim, pois ele retrata a vida financeira/econômica e operacional de toda a empresa, desde a história da companhia, passando por pontos delicados com os riscos de mercado e de suas atividades e vai até remuneração dos administradores bem como as questões relativas à por exemplo Recursos Humanos.
 

Doris Wilhelm

Eu diria que o FRE passou a ser uma importantíssima peça de comunicação com o mercado, porém com uma linguagem diferente, pois o RA tem sua preocupação com a prestação de contas anual da administração da Companhia sobre a sua gestão e perspectivas, enquanto que o FRE tem uma visão mais sistêmica da Companhia, pois aborda todos os aspectos que a envolvem, em especial sobre Fatores de risco, Gestão, Desempenho Econômico-Financeiro, além de inúmeros outros temas e permanentemente atualizada.

O grande objetivo da CVM era instituir um documento que melhorasse a transparência e criasse um mínimo de padronização e que representasse uma espécie de pré-registro de prateleira, e quando a Companhia quisesse ir a mercado, bastaria uma espécie de aditivo do FRE falando especificamente da operação de mercado de capitais. Ou seja, as Companhias estariam sempre prontas para utilizar o mercado de capitais e as transações ficam muito mais ágeis, pois a obtenção de registro pode ser muito rápida. É um conceito de fast line para se obter registro na CVM.

2. Considerando o envolvimento de uma estrutura técnica- administrativa profissional ou um grande grupo multidisciplinar incluindo auditoria externa, além dos órgãos de administração da companhia, os custos de elaboração e manutenção atualizada dos dados contidos no Formulário de Referencia compensarão o resultado da sua divulgação medido pela resposta do mercado?

Alessandra Polastrini

O Formulário de Referência não só contribui com a análise da companhia pelo público externo, mas também possibilita a avaliação contínua de questões relevantes. Nesse sentido, a elaboração do documento pode servir de ferramenta de apoio a melhoria da gestão.
 

Diogo Dias Gonçalves

Acreditamos que no longo prazo sim, mas é difícil mensurar qual será este resultado, na prática. Mas entendemos como positivo.

Doris Wilhelm

Naturalmente que os custos aumentaram, pois apesar de não ser compulsória a revisão dos auditores independentes, o CODIM em seu PO No 9/11, art. 8º, sugerem que dentre os revisores do FRE, que além do grupo multidisciplinar da Companhia emissora, que o FRE “deve” contar com os Comitês de Apoio do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e particularmente de seu auditor independente, que deve seguir as normas nacionais e internacionais de auditoria em vigor. A própria CVM, em seu Ofício-Circular No 07/11, não obriga, mas remete ao PO do CODIM. O IBRACON emitiu também suas normas internas, que praticamente obrigam os auditores independentes a revisarem todos os documentos que utilizem informações das demonstrações financeiras auditadas. Logo, não há como fugir destes custos e considero que a relação custo-benefício ainda é benéfica para a Companhia, pois melhora a percepção de risco do mercado, pelo aumento da Governança Corporativa, reduzindo o custo de capital.

3. Informações completas e abrangentes sobre as atividades desenvolvidas, estrutura de controle, fatores de risco, dados econômico-financeiros, comentários dos administradores sobre o desempenho, políticas e práticas de governança corporativa e descrição da composição e da remuneração da administração da companhia podem comprometer o sigilo de dados estratégicos da empresa ou revelar informações vitais para os concorrentes?

Alessandra Polastrini

Informações completas e abrangentes sobre as atividades desenvolvidas, estrutura de controle, fatores de risco, dados econômico-financeiros, comentários dos administradores sobre o desempenho, políticas e práticas de governança corporativa e descrição da composição e da remuneração da administração da companhia podem comprometer o sigilo de dados estratégicos da empresa ou revelar informações vitais para os concorrentes?

Depende do disclosure de informações que a companhia está disposta a fornecer. A transparência aumenta a confiança dos investidores e não deve ser encarada como ameaça.

Nestes casos, cabe análise da administração, no melhor interesse da companhia, sobre a divulgação ou não de determinada matéria.
 

Diogo Dias Gonçalves

Não entendemos assim. Claro, que quanto mais transparentes formos, mais informações os concorrentes terão a nosso respeito. Mas entendemos que junto à área de estratégia e também a área comercial, podemos ser transparentes sem que prejudique nossas ações estratégicas e àquelas tidas como confidenciais. Olhando por outro lado, as informações disponíveis pelas empresas, podem gerar efeitos benéficos como a busca pela melhora contínua, já que temos a informação do que a outra empresa, por exemplo, está fazendo e nós ainda não.

Doris Wilhelm

Com certeza! Por mais que a Companhia possa preservar seus dados estratégicos, muita informação é solicitada de forma compulsória. Infelizmente, o número de Companhias abertas no Brasil, ainda é muito incipiente, se compararmos com o universo de empresas existentes no mercado, inclusive de grande porte. Há setores, onde há apenas uma Companhia aberta e o restante são de capital fechado, publicando balanço uma vez por ano somente, como fonte oficial de informação. A nova legislação também obrigada empresas de grande porte a publicar em IFRS, mesmo que não listadas, mas somente em base anual, e não vejo que entidade está ou irá fiscalizar se está sendo cumprida a lei ou não. Mas faz parte da regar do jogo e as Companhias que querem abrir o capital, tem que ter consciência destes riscos.

4. Quais os principais benefícios do Formulário de Referência na visão do executivo de RI?

Alessandra Polastrini

O formulário reuni informações importantes para o entendimento da companhia, dos negócios, dos riscos envolvidos, da administração, práticas de governança adotadas, entre outras. Além de permitir a análise comparativa entre empresas do setor, o processo de elaboração do documento contribui para a avaliação de questões relevantes e a identificação de pontos de atenção
 

Diogo Dias Gonçalves

O FR passou a ser nosso manual de consulta e um manual da empresa para os analistas e investidores em geral. Facilita o nosso trabalho e muito, porque enquanto RI, quanto mais informações forem públicas melhor é o nosso trabalho. Mais difícil também por termos que explicar mais, mas como em tudo tem seu lado positivo e negativo, entendemos que o FR tem mais pontos positivos que negativos.

Doris Wilhelm

     Transparêrncia

Equidade

Franqueza e Independência

Integridade e Responsabilidade

5. Quais os principais problemas que a adoção do Formulário de Referência podem eventualmente causar para a Companhia?

Alessandra Polastrini

Não acredito que a adoção propriamente dita seja um problema. Na verdade, as maiores dificuldades estão relacionadas ao processo de elaboração e validação das informações. Atualmente, a maioria da companhias conta com uma estrutura enxuta para lidar com o crescente volume de normas e regras, prazos apertados e acúmulo de tarefas. Somado a isso, ainda existe a dificuldade em encontrar e reter profissionais qualificados.
 

Diogo Dias Gonçalves

Adaptação das pessoas à cultura de maior transparência, possível aumento de custos em função de aumento de pessoal (já que gera muito trabalho) e a abertura de dados que possibilitem a comparação com o concorrente.

Doris Wilhelm