Promulgada a lei que autoriza o Município de São Paulo a negociar
Contrato de Programa com a Sabesp com prazo de 30 anos prorrogáveis

 

São Paulo, 5 de junho de 2009. A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP (BM&FBovespa: SBSP3; NYSE: SBS), uma das maiores prestadoras de serviços de água e esgoto do mundo com base no número de clientes, informa que a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em 03 de junho, por unanimidade, o substitutivo do Projeto de Lei 558/08, que autoriza o Executivo Municipal a firmar Contrato de Programa com a Sabesp para a exploração dos serviços de abastecimento de água e saneamento na capital paulista pelos próximos 30 anos, prorrogáveis por mais 30. O texto estipula contrapartidas e garantias mínimas que a empresa deverá oferecer à cidade, além de prever a revisão contratual a cada quatro anos.

Destacamos:

i)     Será criado o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, que receberá trimestralmente 7,5% da receita bruta obtida com a exploração dos serviços no município, descontado Cofins e Pasep, a serem investidos em melhorias no setor no município. O fundo será usado, por exemplo, para limpeza, despoluição e canalização de córregos;

ii)     A Sabesp deverá investir no mínimo 13% da receita bruta obtida com a exploração dos serviços no município, descontado Cofins e Pasep, em ações de saneamento básico e ambiental de interesse do município. Esse valor corresponde hoje à aproximadamente R$ 500 milhões ao ano. Em 2008, o valor correspondente investido pela Sabesp foi de R$ 600 milhões.

 
iii)     A companhia também deve oferecer tarifas sociais, de forma a garantir que toda a população da capital tenha acesso a água e esgoto tratados.

 
iv)     A nova lei assegura que caso a Sabesp venha a ser privatizada, o contrato estará automaticamente encerrado.

 

Atualmente, a capital tem 100% de atendimento da população com água potável, 97% com coleta de esgoto e 73% do volume de esgoto gerado é tratado. Meta estipulada pela Sabesp prevê, no município de São Paulo, universalizar os serviços, alcançando 100% de coleta e tratamento, até 2018.
 

 

 

Cordialmente,
 
Superintendência de Captação de Recursos e Relações com Investidores
 
Para mais informações, entre em contato com:
 
Mario Arruda Sampaio
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