A isenção de Imposto de Renda tem participado do incremento dos negócios de LCA

12 de setembro de 2008

Há quatro anos, títulos referentes a dívidas contraídas no setor do agronegócio foram lançados como alternativa ao crédito agrícola, que tinha como praticamente única fonte financiadora o Governo Federal. Através da criação da Lei 11.076 de 2004, foram disponibilizados ativos financeiros do agronegócio como Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), Certificados de Direito do Agronegócio (CDA) e Certificados de Diretos Creditórios do Agronegócio (CDCA) e o Certificado de Depósito Warrant do Agronegócio (CD/W, sob a sigla de WA). Em alguma medida, todos são lastreados nas CPRs, as Cédulas de Produto Rural (disponível ao financiamento da produção desde o início da década de 90). Desses instrumentos de financiamento privado do agronegócio, a emissão de LCA é a que mais cresce.

De acordo da CETIP SA Balcão Organizado de Ativos e Derivativos, em agosto de 2008 o volume financeiro de LCA estava em R$ 6.463 bilhões, frente aos R$ 2.100 bilhões de dezembro de 2007. Conforme o diretor geral da CETIP SA, Antonio Carlos Ferreira Teixeira, os outros instrumentos ainda não apresentam crescimento significativo. No entanto, outro ativo que começa a apresentar incremento é o CDCA, que fechou o mês de agosto com R$ 1.672 bilhão. O diretor verifica que há um potencial para que as emissões de LCA cresçam mais ainda e que o mercado dos outros títulos financeiros também se desenvolva. “Não seria exagero esperar que em dois anos os volumes negociados na CETIP desses ativos dobrem”, avaliou Teixeira.

O assessor especial da BM&F Bovespa, Roberto Machado, relaciona o potencial desses ativos ao potencial de financiamento do setor, valores que ele aponta entre R$ 60 bilhões a R$ 70 bilhões. Hoje as empresas do setor teriam um volume para financiar de cerca de R$ 50 bilhões, sem considerar o produto colhido. A razão desse potencial ainda não é claramente reconhecida. Uma justificativa que poderia servir para o pouco desenvolvimento dos CRA, CDA e CDCA é a complexidade e o próprio mercado secundário de securitização no Brasil, que também é pouco utilizado.

O LCA, que é um título emitido pelos bancos, com a promessa de pagamento em dinheiro com valor de resgate pré-determinado, ao ser lançado, vem com os benefícios de não exigência do depósito compulsório pelo banco, com a isenção do IOF (Imposto sob movimentações financeiras) e de Imposto de Renda para a pessoa física. Segundo Teixeira, da CETIP SA, e Machado, da BM&F Bovespa, os bancos têm emitido LCA para fazer frente ao aumento de captação que a eles tem sido exigido, inclusive pela própria demanda de crédito, e tem oferecido o ativo aos clientes em substituição ao CDB (Cédula de Depósito Bancário). Com isso, o banco recupera o capital de giro, e clientes que não são normalmente os investidores desses instrumentos, como fundos de pensão, os próprios bancos e grandes investidores que procuram o mercado de balcão da CETIP, têm tido acesso ao ativo, e são beneficiados com a isenção do imposto de renda, que o investimento em CDB não tem.

Esses títulos têm como custódia legal e registro, e também podem ser negociados no mercado secundário, a BM&F e o banco emissor. Além disso, têm como obrigatoriedade o registro e a autorização do Banco Central. Por isso, são tributados como ativos financeiros, no entanto, isentos de IOF (Imposto de Movimentação Financeira). É importante esclarecer que a negociação dos títulos, como um ativo financeiro, não significa a transferência física da mercadoria ou propriedade negociada (assim como as Cédulas de Produto Rural, que têm a opção de serem apenas financeira). Esses títulos normalmente têm prazo definido de captação (antes de serem negociados no mercado secundário, se assim forem). Mas é o comprador do título quem define o momento da transferência do ativo que está sob sua propriedade.

As taxas a que são negociados esses títulos estão protegidas sob a lei do sigilo bancário. Portanto, não de conhecimento público (muitas vezes são negociadas entre clientes e bancos) e variam de instituição. No entanto, o incremento no volume desses ativos, principalmente nas emissões de LCAs, ajuda a supor que as taxas dos financiamentos agrícolas estão mais atrativas do que antes. Teixeira, diretor da CETIP concorda que a redução das taxas para agricultura deve ter acompanhado o crescimento do mercado de crédito brasileiro nos últimos anos. Ele observa que elas devem melhorar ainda mais com a queda dos juros, o que é esperado para os próximos anos. A relação que ainda não se pode fazer é com os volumes negociados nos mercados desses títulos e o setor do agronegócio. O ganho com a negociação secundária desses títulos não chega, por enquanto e de forma perceptível, ao produtor rural.

¹ Definição (CETIP SA): A LCA é um título de crédito nominativo, de livre negociação e representativo de promessa de pagamento em dinheiro, e vinculado a direitos creditórios originários de negócios realizados entre produtores rurais, ou suas cooperativas, e terceiros, inclusive financiamentos ou empréstimos. É de emissão exclusiva de instituições financeiras e confere direitos creditórios a ele vinculados, mas pode contar com garantias adicionais, reais e fidejussórias, além do seguro de crédito.

NOTA – Passa a valer a utilização de CCE e NCE (Cédula e Nota de Crédito à Exportação):

A CETIP, complementando o processo de transição para a plataforma baixa, aceita a partir desta segunda-feira, dia 18, a utilização de CCE – Cédula de Crédito à Exportação e NCE – Nota de Crédito à Exportação, registradas neste ambiente, como lastro na emissão de LCA, CDCA – Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio e CRA – Certificado de Recebíveis do Agronegócio. Para que estes títulos sejam registrados com lastro em NCE, por exemplo, é necessário que a Nota tenha como origem as operações do agronegócio. Já são aceitos como lastro a CCB – Cédula de Crédito Bancário, a CPR – Cédula de Produto Rural, a CRP – Cédula Rural Pignoratícia, a NCR – Nota de Crédito Rural, entre outros.

NOTA – Permissão para utilização de ativos do agronegócio na Cesta de Garantia (Comunicado CETIP de 15 de agosto de 2008).

Links

Compare a rentabilidade de ativos e aplicações através dos Indicadores do Mercado.

Leia a matéria que o Portal Acionista publicou no lançamento dos ativos em 2005 e saiba mais sobre a Lei 11.076/2004.

Dica

O Portal Acionista já publicou matérias sobre Recebíveis.

Você pode relê-las e tirar algumas dúvidas sobre o tema nesta mesma editoria de Investimentos através dos temas CRI e FIDC nos Índices de 2007 e 2008.

 

Elaborado e editado pela jornalista Grazieli Inticher Binkowski
redacao@acionista.com.br

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