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FATO RELEVANTE
Em atendimento à Instrução CVM nº 358, de 3 de
janeiro de 2002, o Banco ABC Brasil S/A ("Companhia") vem a
público informar que sua Administração decidiu reconhecer em
suas Demonstrações Financeiras a obrigação legal decorrente do
aumento da base de cálculo do PIS e da COFINS trazida pela Lei
nº 9.718/98, com o registro de provisão de contingência
específica no montante de R$ 64.396.137,25 (R$ 38.637.682,35
líquido de impostos), sendo que o montante de R$ 7.364.016,25
com efeito no resultado do período corrente e R$ 31.273.666,10
com efeito nos resultados de períodos anteriores.
Essa contingência, cuja probabilidade de perda
continua sendo considerada "possível" pelos assessores jurídicos
da Companhia, dentro dos critérios de classificação
estabelecidos pela CVM, vinha sendo divulgada nos exercícios
anteriores através de notas explicativas às Demonstrações
Financeiras.
A decisão tomada pela Administração representa
um alinhamento às práticas atualmente adotadas no mercado
financeiro relativamente a processos de mesma natureza movidos
por outras instituições financeiras, embora não exista, até o
momento, qualquer alteração na avaliação da probabilidade de
perda pelos assessores jurídicos da Companhia.
São Paulo, 12 de agosto de 2009
Sérgio Lulia Jacob
Diretor de Relações com Investidores |