Em complemento aos Fatos Relevantes publicados em 19/04/2007 e 22/06/2007, comunicamos que, nesta data, foi assinado pela Secretaria do Tesouro Nacional, Governo do Estado de Santa Catarina e Banco do Brasil S.A., Termo Aditivo ao Contrato do Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária - PROES, relativo ao Banco do Estado de Santa Catarina S.A. – BESC e Besc S.A. Crédito Imobiliário – BESCRI.

A medida encaminha a retirada do BESC e da BESCRI do Programa Nacional de Desestatização – PND e sua eficácia está condicionada a promulgação de Resolução específica do Senado Federal bem como de Decreto Presidencial, o que possibilitará o início do processo de incorporação do Conglomerado BESC pelo Banco do Brasil S.A. O prazo estabelecido para finalizar o processo de incorporação será de até 12 meses, contados a partir da data da contratação da última empresa avaliadora.

O Banco do Brasil S.A. e o BESC formalizaram também nesta data, o Contrato de Prestação de Serviços com o Estado de Santa Catarina, no valor de R$ 250 milhões, pelo período de 60 meses, para a centralização e processamento da movimentação financeira do Estado e a folha de pagamento dos servidores do Poder Executivo Estadual. O montante será pago ao Estado após a incorporação do Conglomerado BESC pelo Banco do Brasil S.A.

Durante a vigência do Contrato de Prestação de Serviços, o Banco do Brasil S.A. se compromete a manter a atual marca na rede de agências BESC, além de preservar o atendimento bancário em todos os municípios atendidos pelo Banco Catarinense.


Brasília (DF), 05 de outubro de 2007.


Aldo Luiz Mendes
Vice-presidente de Finanças, Mercado de Capitais e Relações com Investidores