09 de junho de 2006

O crescimento do PIB no primeiro trimestre, a lenta queda da taxa Selic e o aceno de reformas na previdência pública e privada e no sistema de remuneração dos funcionários públicos, divulgadas pela imprensa nos últimos dias, agitam os meios políticos e econômicos do país. São temas importantes que irão suscitar muita polêmica especialmente no período pré-eleitoral que já estamos atravessando, pois Governo e partidos, alheios aos impedimentos legais, investem maciçamente em propaganda, deixando a comunidade descrente dos objetivos de tais discussões.
Pouco se tem a comemorar em relação ao PIB se compararmos seu desempenho com o de muitos outros países em desenvolvimento, como Chile, México, Índia e China nos últimos anos. Em 2005 nosso PIB cresceu 2,3%. Na América Latina e no Caribe só o Haiti registrou crescimento inferior ao nosso no período, segundo dados da CEPAL.
O aumento da meta de superávit primário de 3,75% para 4,25% do PIB, adotada pela gestão atual, reduziu os recursos para investimento público em infra-estrutura, segundo avaliam conhecidos analistas econômicos, fazendo com que a União nos últimos três anos investisse em média 0,64% do PIB por ano, contra 0,84% do qüinqüênio anterior. Paralelamente, o gasto público parece não ter obtido nenhum ganho de qualidade. Os recursos públicos drenados pela corrupção que assola a gestão governamental, comprovada pelas diversas CPIs com sessões abertas e transmitidas via TV para todo país demonstram a precariedade dos controles das contas públicas e o desvio de expressivo volume de verbas que poderiam alimentar investimentos absolutamente necessários, alavancando nosso crescimento. A verdade é que investimentos da ordem de 0,64% ou 0,84% do PIB, além de serem insuficientes para as demandas da infra-estrutura do país, são inexpressivos se comparados com os dos países em desenvolvimento anteriormente referidos.
O ritmo da evolução da taxa Selic é outro tema que vem ocupando a atenção dos analistas pelo seu reflexo no volume dos investimentos e no crescimento da nossa economia. De 19,75% em maio de 2005 a taxa nominal de juros caiu para 15,25% em maio último, representando uma queda significativa de 22,8% no período. O debate tem se travado muito mais em relação à velocidade da queda do que ao patamar em que ela se encontra e que lhe confere o título de “maior taxa de juros do mundo”. A taxa real Selic, deduzida da inflação, hoje é de 10,6% a.a. enquanto no México é de 4,1%, no Chile é de 4,6%, na China é de 4,3% e na Índia de 4%. É esta expressiva diferença que explica, de certa forma, parte do vigoroso desempenho da economia desses emergentes e os pífios crescimentos que temos experimentado nos últimos anos. Não se percebe de parte do governo nenhuma ação no sentido de levar a discussão deste tema para o fórum adequado que é o Congresso. Também de parte deste, preocupado em antes resolver o problema da corrupção endêmica que assola seus membros, nada é feito no sentido de discutir e debater o patamar dos juros nas suas diversas comissões gerando estudos e projetos para a solução deste importante problema que retarda, há anos, nosso crescimento econômico.
Nova reforma na previdência pública e privada e no sistema de remuneração dos servidores públicos é acenada por fontes governamentais sob a alegação de que o peso crescente de tais despesas vai asfixiar o orçamento do país com deletérios resultados na nossa economia. Este problema é real e preocupante não só no Brasil como também em muitos outros países. O que preocupa a sociedade é que no mesmo momento em que tais propósitos são externados o Governo divulga projetos de aumento de salários para importantes segmentos do funcionalismo público, em período pré-eleitoral, agravando, ainda mais, as distorções existentes e a solução dos problemas dos planos de carreira dos diversos poderes. Ademais, tratar deste tema como rediscussão do conceito de “direito adquirido” é, no mínimo, acrescentar-lhe tal complexidade jurídica que por si só inviabiliza qualquer alternativa de solução e o transforma em mera discussão para alimentar o processo eleitoral.
O eleitor em outubro deve pensar bem antes de votar. É por essa via democrática que se pode chegar mais rápido à recuperação da nossa economia. Eleger candidatos com princípios morais e capacidade intelectual para enfrentar os complexos problemas da sociedade moderna é o primeiro e grande passo dessa longa caminhada que o país tem pela frente.