Desenvolve-se no Ministério da Fazenda em conjunto com outros setores do governo, segundo anunciou o Ministro Mantega em palestra recente, estudos para a reativação do financiamento da casa própria e da construção civil, esta, como se sabe responsável por grande absorção de mão-de-obra. A principal mudança seria o desconto em folha das prestações por meio de empréstimos consignado a ser implantado, em princípio, junto ao funcionalismo público. O alcance da medida, como se vê, não atingirá a classe média em geral, frustrando a expectativa da indústria da construção civil e a de um enorme contingente de assalariados.
O desconto em folha objetiva à redução das taxas de juros a exemplo do que se pensa ter acontecido no programa de “democratização” do financiamento popular, estimulado pelo governo com o discutível “crédito consignado”. Os balanços dos bancos no primeiro semestre revelam que apesar de lucros líquidos recordes, o aumento da inadimplência decorrente dos empréstimos consignados é uma realidade. A inadimplência média subiu de 2,3% para 3,4% da carteira. Os bancos gastaram 83,9% mais em provisões e o lucro médio cresceu 8,3% - para R$ 7,9 bilhões. Outro fator preocupante e que deve ser cuidadosamente analisado pelo governo é o aumento da inadimplência da pessoa física em outros tipos de financiamentos em decorrência do endividamento provocado pelo empréstimo consignado, que representa 50% da carteira total.
A depauperada classe média brasileira não tem nível de renda compatível com a oferta de crédito fácil e com as taxas de juros praticadas (Juros médios em junho, conforme ANEFAC: no cheque especial, 155% a.a.; empréstimo pessoal, 93% a.a.; e desconto de duplicatas, 55% a.a..),que tendem aumentarem estimuladas pela crescente inadimplência. A relação crédito/PIB no Brasil é estimada em 32% quando no Chile é de 60%, nos EE.UU., 80% e na Europa, 105%. Temos, realmente, muito espaço para crescer, mas não praticando as maiores taxas do mundo.
A consignação em folha de pagamento, por si só, não reduz a taxa de juros e o custo do financiamento. Outras medidas devem ser analisadas, tais como: tributação dos insumos da construção civil, redução do depósito compulsório para aplicação no empréstimo da casa própria; criação de um novo contrato de financiamento que garanta ao financiado a posse do imóvel e à instituição financiadora a propriedade até a quitação da dívida, assim como, a retomada do imóvel por rito administrativo sumário em caso de inadimplência, tudo regulado por lei. Mecanismos como estes funcionam em outros países proporcionando desburocratização do processo de concessão, redução do custo operacional, e efetiva queda das taxas de juros. O histórico do desempenho da nossa economia em longo prazo, a insegurança do emprego e o nível das taxas de juros hoje praticadas, tornam o financiamento de longo prazo, como o da casa própria, uma aventura que começa com grande euforia e acaba, via de regra, em enorme frustração.

 

* Economista

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