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Regulamentação é resposta à crise e à maturidade dos fundos de capital de risco no Brasil

A regulação do mercado de Private Equity e Venture Capital esteve na pauta de discussões do maior evento da América Latina do segmento, o ABVCAP 2009. Promovido pela Associação Brasileira de Venture Capital & Private Equity, o evento reuniu, entre os dias 14 e 16 de abril na cidade de São Paulo, empresas e investidores presentes no Brasil. Com apenas 16 anos de atividades, a indústria brasileira discute a necessidade de uma maior padronização e transparência do setor. Como entidade representante do setor, a ABVCAP desenvolve, junto à Associação Nacional de Bancos de Investimento (ANBID), a implantação do Código de Melhores Práticas de Autorregulação de fundos de investimentos com objetivo de investir em longo prazo no país, como os Fundos de Participação (FIPs).

O debate é um dos indicativos da maturidade em que estão entrando os investimentos em capital de risco no Brasil. De acordo com o presidente da ABVCAP, Luis Eugenio Figueiredo, em dezembro de 2008, o volume de capital comprometido para private equity e venture capital atingiu cerca de US$ 27 bilhões, recorde histórico para o Brasil. No final do ano passado, a maior parte dos recursos estava alocada em 550 empresas investidas, e um montante relevante de US$ 11 bilhões ainda estava disponível para a realização de novos investimentos. “Apesar dos impactos causados pela crise mundial, um dos principais diferenciais para o Brasil continuar recebendo investimentos de fundos de capital de risco é a estrutura de endividamento das empresas, pois em outros países, elas estão muito alavancadas e investem através da realização de dívidas”, explica.

De acordo com Figueiredo, o potencial de crescimento por aqui ainda é muito expressivo. “Os fundos de pensão brasileiros alocam menos de 3% de seus ativos em investimentos de private equity e venture capital, ante uma média de 10% nos países desenvolvidos”, justifica. No entanto, os efeitos negativos da restrição de crédito chegaram por aqui e estão impactando, principalmente, os projetos que estavam em fase de captação ou que já em fase de desinvestimento. Para os fundos investidos nesses projetos as conseqüências são obstáculos para continuar seu cronograma de desenvolvimento ou uma necessidade de permanecer um pouco mais com o ativo.

A própria indústria brasileira já vinha desenvolvendo seus próprios mecanismos de captação. O SEBRAE possui um programa de capital de risco. Ele investe atualmente em 8 fundos e 71 empresas, e também dá apoio institucional na condução de políticas públicas para o setor. Segundo o gerente da unidade a acesso a serviços financeiros da SEBRAE Nacional, Alexandre Guerra de Araújo, Gerente da Unidade a Acesso a Serviços Financeiros da SEBRAE Nacional, apesar do alto grau de informalidade detectado no Brasil, os níveis de empreendedorismo e engajamento na atividade empresaria são elevados. 

Outro mecanismo é o programa da FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos), os projetos da Subvenção Econômica, a PAPPE, o Inova Brasil e o Juro Zero, que oferecem recursos financeiros, assim como os programas Prime e Inovar, que além de fornecerem o capital usual, fornecem também o capital inteligente, composto por fundamentos de gestão empresarial e governança corporativa. O Projeto de Lei nº 1913/2008 é outro incentivo ao desenvolvimento a essa indústria brasileira. Ele dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no Estado do Rio de Janeiro, ampliando de 1% para 20%, o percentual de recursos que poderão ser aplicados pela FAPERJ em fundos públicos ou privados com foco no desenvolvimento de projetos voltados à inovação.

Com o tema “Investimentos de Longo Prazo: Novos Tempos, Novas Ideias, Grandes Oportunidades”, a o Congresso ABCAP 2009, a regulamentação do setor responde aos anseios dos empresários a debater as melhores formas de garantir esses desenvolvimento de longo prazo. O presidente da ABVCAP observa que esse esforço não se trata de um código das Associações, ou dos gestores para os gestores, mas de um código proposto pelas Associações que, uma vez implantado, será o código do mercado – compatibilizado com a legislação brasileira em especial as instruções CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e as resoluções do Conselho Monetário Nacional e Secretaria de Previdência Complementar. “Para ter de fato a configuração abrangente de um código de mercado, o Código de Autorregulação ABVCAP – ANBID será regido por um Conselho com representantes de investidores e de empresas investidas, além dos gestores e instituições financeiras e agentes do mercado em geral, conta Figueiredo. Antes do lançamento do Código haverá uma consulta a investidores e especialistas.

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