CVM
- AGU e CVM realizam o III Encontro da Advocacia Pública Federal sobre Regulação e Concorrência
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Advocacia-Geral da União (AGU) realizam no próximo dia 16, das 9 às 18h30min, no Hotel Pestana, no Rio de Janeiro, o III Encontro da Advocacia Pública sobre Regulação e Concorrência.
O evento está voltado à abordagem de aspectos relevantes da regulação e da concorrência que repercutem na atuação da advocacia pública. Entre os expositores estão a Presidente da CVM, Maria Helena Santana, o Presidente do CADE, Arthur Badin, o Procurador-Geral Federal, Marcelo de Siqueira Freitas, o Diretor da Escola da AGU, Jefferson Carús Guedes, e o Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto à CVM (PFE/CVM), Alexandre Pinheiro dos Santos, entre outras autoridades e profissionais do Executivo, do Judiciário, do Ministério Público Federal e do âmbito acadêmico.
O encontro é mais uma iniciativa institucional conjunta no âmbito do convênio que a CVM e a AGU mantêm desde 2008. O seu objetivo central é o incremento da especialização dos advogados públicos que atuam nas áreas regulatória ou concorrencial, entre os quais estão os Procuradores Federais em exercício na PFE/CVM.
O programa irá abordar os seguintes assuntos: formação dos advogados públicos para enfrentamento dos temas regulatório e concorrencial; regulação concorrencial em atividades de rede (Energia Elétrica e Petróleo); estudos de impacto regulatório como exigência processual obrigatória e ação da Advocacia Pública; a efetividade das políticas de regulação e concorrência durante o trâmite de ações judiciais; a coordenação de esforços no regime jurídico sancionador do mercado de capitais; e universalização no acesso à banda larga.
O público será formado por autoridades e integrantes das diversas carreiras da AGU, servidores da CVM, membros do Poder Judiciário e do Ministério Público e convidados.
A coordenação do encontro está a cargo da Escola da AGU, da PFE/CVM e do Centro de Estudos em Mercado de Capitais da CVM. O evento conta com o apoio do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE).
Programação do evento.
Serviço:
Data: 16/06
Horário: 9h às 18:30h
Local: Hotel Pestana - Av. Atlântica, 2964, Copacabana, Rio de Janeiro - RJ
Salas Parati I, II, III (Plenária) e Angra (apoio).
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Mais informações:
Assessoria de Comunicação
Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
Tel.: (21) 3554-8350 / 8236 / 8296
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