Medida representa avanço importante na unificação e
transparência das informações
O Comitê de Pronunciamentos Contábeis foi lançado oficialmente hoje
(16/08), em cerimônia realizada na Bovespa. Com a função de estudar,
preparar e emitir pronunciamentos técnicos, orientações e
interpretações, o Comitê vai centralizar e uniformizar a produção de
procedimentos contábeis, a fim de estabelecer, em médio prazo, um
único conjunto de normas para aplicação no Brasil, adequado aos
padrões internacionais.
O Comitê, constituído pela Resolução nº 1.055, de 07 de outubro de
2005, do Conselho Federal de Contabilidade, é uma iniciativa de seis
entidades e reúne toda a comunidade afim ao assunto, desde
profissionais da área contábil, até usuários e acadêmicos. São elas:
Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), Associação dos
Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais
(Apimec Nacional), Bovespa, Conselho
Federal de Contabilidade (CFC), Instituto dos Auditores Independentes
do Brasil (Ibracon) e Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis,
Atuariais e Financeiras (Fipecafi). E conta com o apoio de importantes
órgãos reguladores, como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o
Banco Central do Brasil.
A adoção de um único conjunto de normas contábeis, reconhecido
internacionalmente, facilitará o processo de decisão dos investidores,
contribuindo para a solidez do mercado de capitais no Brasil. Também
permitirá maior atração de capital para o país e a redução do seu
custo, na medida em que a percepção de risco será menor, além de
estimular o aumento dos investimentos e do comércio transnacionais.
Outro benefício para as empresas será a diminuição do custo de
preparação de demonstrativos contábeis para atender a diferentes
critérios, como ocorre atualmente.
No primeiro momento, o Comitê vai revisar as normas brasileiras de
contabilidade à luz das regras internacionais e avaliar quais já estão
de acordo com esses padrões e quais, dentre as que se encontram em
desenvolvimento, têm potencial de convergência. O trabalho terá como
base estudo recente do CFC e do Ibracon sobre as diferenças entre as
práticas brasileiras e as internacionais. Prevê-se também estreita
cooperação com o IASB (International Accounting Standards Board), que
atua na fixação de padrões internacionais.
Para a execução dos trabalhos, o Comitê está estruturado em quatro
coordenadorias: Operações, que cuidará da viabilização da estrutura
física e operacional; Relações Institucionais, responsável pelo seu
relacionamento com as entidades reguladoras e órgãos do governo;
Relações Internacionais, que representará o Comitê junto a organismos
governamentais e privados no exterior e acompanhará os assuntos
discutidos pelas entidades internacionais; e Técnica, que irá tratar
do processo de elaboração dos pronunciamentos a serem emitidos.
Todo o processo de estudo, pesquisa e elaboração das normas obedecerá
ao regimento interno do Comitê e ocorrerá de forma democrática,
envolvendo consultas às entidades privadas, aos órgãos reguladores e à
sociedade, por meio de audiências públicas. Uma vez aprovados por, no
mínimo, dois terços dos membros do Comitê, os pronunciamentos
técnicos, orientações e interpretações por ele emitidos poderão ser
transformados em atos normativos pelos órgãos reguladores brasileiros.
Mais informações sobre o Comitê de Pronunciamentos Contábeis: tel.
(61)
3314-9603 / 3314-9689 ou pelo e-mail cpc.operacoes@cfc.org.br.
16/08/2006
Mais informações:
Assessoria de Imprensa Bovespa
Telefones: 11 3233 2498/ 2372 /2025
E-mail: bimprensa@bovespa.com.br
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